Colegiado aprova convocação do governador Romeu Zema, mantém foco no esquema que atuou no INSS e rejeita tentativas bolsonaristas de desviar a apuração com requerimentos políticos
A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), para explicar possível favorecimento à empresa Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A. O requerimento foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que aponta que a autorização para a empresa operar consignados a aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil ocorreu às vésperas das eleições de 2022.
Segundo Correia, o contexto eleitoral e o fato de Zema ser acionista da empresa levantam suspeitas sobre interferência política no processo.
“Quero reforçar a necessidade do Zema vir à CPMI. Foi durante a campanha de reeleição dele em 2022 que essa empresa recebeu do governo Bolsonaro o direito de fazer consignado de pessoas que recebiam o Auxílio Emergencial e o BPC. Foram apenas 11 instituições autorizadas em todo o Brasil. Será que foi o Zema que intercedeu junto ao governo Bolsonaro para beneficiar a empresa da família? É isso o que nós queremos saber”.
Conflitos de interesse
Zema enviou uma carta ao colegiado afirmando ter apenas 16% das ações da empresa e estar afastado da administração desde 2018. Para Correia, a justificativa não elimina os possíveis conflitos de interesse:
“É claro que ele precisou se afastar para assumir o governo. Mas ele tem 16% da participação na Zema Investimento, e seus irmãos e o pai detêm o restante. É uma empresa 100% da família dele”, explicou Correia.
Lulinha
A base do governo derrotou a tentativa da oposição de convocar Fábio Luís Lula da Silva, filho do Presidente Lula, com base em acusações sem provas publicadas por um veículo de imprensa. Para Paulo Pimenta, trata-se de mais uma manobra política:
“Eu lamento a leviandade, a mentira e a desfaçatez. Esses que o acusam vão responder criminalmente. Foram atrás de um ladrão de carro que teve desavença com o ‘Careca do INSS’ e ficam inventando fake news para atingir o Presidente Lula. Desafio qualquer deputado da oposição a apresentar uma prova contra o filho do presidente.”
Oposição e manipulação política
A oposição bolsonarista tentou ainda convocar o ministro da AGU, Jorge Messias, sob a alegação de que ele não teria atuado rapidamente contra entidades envolvidas nas fraudes. Para parlamentares do PT, a investida tinha motivação exclusivamente política.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) classificou o requerimento como uma tentativa de desgastar o ministro, indicado ao STF:
“Esse requerimento tem claramente um sentido de disputa política. A oposição sabe que as primeiras denúncias sobre irregularidades surgiram em 2019, no governo Bolsonaro, em um grupo de trabalho que tinha participação da AGU chefiada por André Bianco, que depois virou ministro da Previdência, e de André Mendonça, hoje ministro do STF. Ao contrário daquela época, logo que surgiram as condições legais e jurídicas, o ministro Messias agiu. Esse requerimento tenta apenas desviar o foco da investigação.”
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) lembrou que a AGU de Messias bloqueou R$ 2,8 bilhões logo após a Operação Sem Desconto e, em novembro, mais R$ 3,9 bilhões.
Desvio de foco da CPMI
A bancada governista rejeitou, por 16 votos a 14, uma série de requerimentos que buscavam convocar ou quebrar sigilos de pessoas sem relação com o inquérito da Polícia Federal. O objetivo, segundo os petistas, era politizar a comissão e afastar o foco dos desvios que ocorreram durante o governo Bolsonaro.
Paulo Pimenta reforçou que os trabalhos da CPMI já identificaram um esquema estruturado para fraudar o INSS:
“Esses requerimentos estão fora do escopo da CPMI. Nosso trabalho já mostrou que havia uma quadrilha dentro do INSS, formada por servidores corrompidos e entidades que obtiveram autorização por um decreto assinado por Bolsonaro, Guedes e Onyx Lorenzoni. Esse decreto permitiu aos ‘Golden Boys’ roubarem aposentados e pensionistas. Temos que investigar quem permitiu que isso acontecesse”.
Fraudes e apuração
O deputado Alencar Santana (PT-SP) alertou que as tentativas da oposição prejudicariam a apuração real das fraudes:
“Temos que pensar no objetivo final da CPMI: identificar quem de fato roubou milhões de aposentados. Se ficarmos votando requerimentos que nada têm a ver com o foco, não chegaremos a bom termo. Ainda há servidores e entidades para investigar, inclusive quem autorizou entidades fantasmas a fazer descontos irregulares. Agora, a Polícia Federal investiga o esquema — algo que não ocorreu no governo passado, mesmo após servidores do INSS terem sido ameaçados de morte”.
Instituições financeiras
A base do governo também votou contra convocações e quebras de sigilo de dirigentes de instituições financeiras que já informaram que enviarão dados à comissão — como Santander, Crefisa, C6 Consignado e PicPay.
Paulo Pimenta defendeu responsabilidade nas decisões:
“Não se trata de ser contra ou a favor. Essas instituições já se comprometeram a enviar informações à CPMI. Não vejo necessidade, hoje, dessas convocações”.
Também foi rejeitada a quebra de sigilo da Zema Crédito.
Requerimentos aprovados
Foram autorizados pedidos de informações e auditorias ao TCU, Conselho Nacional de Previdência Social, Polícia Federal, CGU, Casa Civil, INSS e Dataprev. A CPMI também aprovou o envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) de dezenas de pessoas e entidades ligadas ao esquema.
Héber Carvalho