O governo federal baixou, dias atrás, mais um Decreto (12.448/2025, de 30/04/25) que dispõe sobre a programação orçamentário-financeira do Poder Executivo federal.
Nele está também a Educação Federal que sofrerá uma redução drástica nos aportes financeiros que pode significar a inviabilização das universidades federais ainda antes mesmo do término do primeiro semestre letivo desse ano.
Vale dizer que o orçamento encaminhado pelo Congresso Nacional através da LOA (Lei Orçamentária Anual) desse ano, que já eram insuficientes, com o novo Decreto ficaram irrisórios e absolutamente preocupante.
Compromissos como a assistência e bolsas estudantis, contratos com empresas terceirizadas, restaurantes universitários, água, energia, entre outros ficam sem qualquer garantia e acendem um sinal de alerta nas IFEs.
Mas, afinal, a que se destina esses cortes?
Os setores mais atingidos foram a Educação, Ciência, Assistência Social e programas assistenciais tal como o Programa “Pé de Meia” e o Bolsa Família. A aprovação desse pacote se deu por acordos de lideranças partidárias quem compõem o Congresso Nacional e fazem parte, em sua maioria, por parlamentares do PL que é a base de apoio do bolsonarismo.
50,5 bilhões em emendas parlamentares
Pasmem, o Projeto Orçamentário aprovado por esses senhores, destina R$ 50,5 bilhões para as Emendas Parlamentares. Desse montante, R$ 11,5 bilhões de Emendas de Comissão (despesas não obrigatórias) e quase 42% ficaram nas mãos de parlamentares do Centrão que compõem a base bolsonarista no Congresso.
A luta em defesa dos anseios da nossa classe é permanente e desafiadora.
Sabemos que a composição do Congresso Nacional é formada por aves de rapina e ali encontram-se, em sua maioria, toda estirpe de corrupto, lacaio e representante dos interesses das grandes empresas, bancos, agronegócio, mercado financeiro e usurpadores da fé, mas isso não isenta o atual governo de sua condição de refém desses interesses.
Não é aceitável que mais uma vez a Educação, a Saúde e Assistência Social paguem a conta pela voracidade dessa corja de bandidos que dilapidam incessantemente o patrimônio público.
Mas nem tudo que está ruim não pode piorar
O governo deve anunciar essa semana um corte mais drástico e brutal. Estamos falando de bilhões de Reais em mais cortes. Não precisamos dizer que a Educação estará nele de novo.
A questão agora tem a ver com o Arcabouço Fiscal que alega o controle dos gastos públicos, ou seja, formação de superávit para garantia do pagamento dos juros da Dívida Pública que o alimenta a sanha dos especuladores do Mercado Financeiro.
Nossa tarefa continuará sendo nossa mobilização e nossa luta num movimento conjunto dos setores da Educação tais como a ANDIFES, UNE, FASUBRA, O ANDES e parlamentares comprometidos com a educação pública e a sociedade de uma forma geral para que façamos um novo tsunami da educação para mobilizar e pressionar o governo a cortar dos ricos e não dos serviços públicos e da população.
– TAXAÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS PARA FINANCIAR A EDUCAÇÃO;
– PELO FIM DO ARCABOUÇO FISCAL.
Sigamos juntos e na luta!
Doni é Técnico-administrativo da Universidade Federal de São Carlos e Coordenador Jurídico do SINTUFSCar – São Carlos-SP
