A revelação da gravação da reunião entre Jair Bolsonaro, o general Heleno e Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), levanta sérias acusações de crimes de peculato e prevaricação. Na reunião, que também contou com a presença das advogadas de Flávio Bolsonaro, o ex-presidente discutiu a perseguição que ele e seu filho supostamente enfrentavam.
Peculato
A reunião, realizada durante o horário comercial e utilizando recursos públicos, evidencia um desvio de função dos altos servidores para tratar de interesses particulares. Essa conduta configura o crime de peculato, pois os envolvidos desviaram trabalho e recursos pagos com dinheiro público para atender questões privadas, especificamente relacionadas ao filho do presidente.
Advocacia Administrativa
Além do peculato, a reunião também caracteriza advocacia administrativa. Essa prática envolve servidores públicos atuando para favorecer terceiros ou a si mesmos em questões relacionadas ao cargo. Neste caso, altos funcionários do governo usaram suas posições para favorecer Flávio Bolsonaro, discutindo estratégias para proteger seus interesses legais.
Prevaricação
Outro crime grave é o de prevaricação. Bolsonaro não denunciou o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que, segundo ele, teria solicitado vantagens ilícitas para interferir em uma investigação policial no estado. A omissão de Bolsonaro em denunciar tais práticas configura prevaricação, pois ele deixou de cumprir seu dever legal.
Implicações Legais
Os crimes de peculato e prevaricação são sérios e exigem uma resposta judicial urgente. A utilização de recursos públicos para fins privados e a omissão de denúncias de corrupção são condutas que não podem ser toleradas em uma democracia. A prisão de Jair Bolsonaro seria um passo essencial para garantir a justiça e a integridade das instituições brasileiras.
'ABIN PARALELA' | Bolsonaro fala em acionar chefes da Receita e do Serpro para anular investigações de 'rachadinha' em prol de Flávio, indica gravação. Moraes tirou sigilo de áudio de 2020 nesta segunda. Leia mais em: https://t.co/FgNp80LMrB pic.twitter.com/Cy77DU7cWa
— Folha de S.Paulo (@folha) July 16, 2024
