Nota de Repúdio ao Apoio do Governador Elmano Freitas ao Projeto que Determina Distribuição de Bíblias nas Escolas Públicas
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A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda e a plenária nacional de educadores da AE divulgam a seguinte resolução.
1. No dia 8 de agosto, Elmano de Freitas, governador do Cerará e militante do PT, discursou na abertura do 3º Congresso Ceará Pentecostal. Neste discurso, declarou seu apoio a um projeto legislativo que determina a compra de bíblias e sua distribuição nas escolas públicas do estado do Ceará.
2. O governador comprometeu-se com uma ação anticonstitucional. O Estado brasileiro é laico, respeita todas as religiões, não discrimina nem favorece nenhuma, tampouco discrimina ou favorece agnósticos e ateus.
3. A posição do governador contraria a orientação do nosso Partido dos Trabalhadores, bem como das forças de esquerda, democráticas e republicanas, que sempre combatem a manipulação da fé com propósitos eleitorais.
4. A postura do governador viola as determinações da LDB e das BNCC e fortalece a tese de que o ensino religioso como componente curricular está a serviço de uma religião e do combate às demais. É preciso fortalecer a tese contrária: o ensino religioso enquanto disciplina precisa respeitar a diversidade e as diferentes crenças e religiões, cabendo defender a laicidade e a liberdade religiosa.
5. Não sabemos, nem queremos saber, qual a crença religiosa do governador. Mas a posição por ele manifesta, de apoio ao projeto citado, não é um ato de fé, mas sim de oportunismo eleitoral.
6.Nos somamos ao Setorial Interreligioso do PT do Ceará e a todas as outras vozes que repudiam a posição do governador. Apoiamos todas as medidas judiciais que se tomem contra esta medida inconstitucional. E informamos que tomaremos as devidas medidas no âmbito partidário.
7. A esquerda brasileira e o PT em particular respeitam a fé do povo. Por isso mesmo, não respeitamos e não toleramos aqueles que manipulam esta fé.