Nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá iniciar o julgamento de três ações que podem levar a um aumento da censura de conteúdo por parte das plataformas de redes sociais.
O tema, frequentemente chamado de forma eufemística de “regulamentação das redes sociais”, já vem sendo discutido há anos. No Congresso Nacional, a iniciativa mais séria de aprovar uma lei de censura foi o falido Projeto de Lei 2630, o PL das “Fake News”, que ficaria conhecido como PL da Globo. Esse projeto, que consistia em uma espécie de Ato Institucional nº 5 (AI-5) digital, uma verdadeira lei da mordaça, acabou se mostrando inviável, tamanha a sua rejeição.
Mesmo com muita pressão da rede Globo, mesmo com a intervenção de Organizações Não-Governamentais (ONGs) estrangeiras, mesmo cooptando setores da esquerda nacional, o PL 2630 fracassou. A imprensa até tentou, em um ato de desespero, associar a falta de uma “regulamentação das redes sociais” a crimes como a invasão de computadores, a atentados em escolas e até mesmo ao suicídio de pessoas depressivas. O projeto, no entanto, acabou sendo arquivado.
Com a falência do PL 2630, entra em campo o STF, um poder que não foi eleito por ninguém, mas que intervém toda vez que o imperialismo precisa impor a sua vontade no regime político. Isso fica claro nas palavras do próprio presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, que disse:
“Em todo o mundo democrático está se travando a discussão voltada à proteção da liberdade de expressão, sem permitir, todavia, que o mundo desabe num abismo de incivilidade que comprometa os valores democráticos e a dignidade humana”, afirmou.
Puxando o saco do STF, o relator do PL 2630, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse:
“A discussão foi obstruída por um setor do parlamento, e essas mesmas pessoas que impediram a deliberação no Congresso vão apontar o dedo para o STF e acusá-lo de ativismo judicial.”
Entre as ações que estão para ser julgadas pelo STF, está a tentativa de derrubar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que protege a liberdade de expressão ao limitar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. O artigo estabelece que as plataformas digitais só podem ser punidas se, após decisão judicial, se recusarem a remover conteúdos considerados ilegais. Isto é, estabelece que a censura só pode acontecer após o devido processo legal.
A tentativa de derrubar o artigo 19 foi recebida com grande entusiasmo pela rede Globo, que defendeu a iniciativa em editorial recente.
Se o STF atentar contra o Marco Civil da Internet, será mais uma barbaridade da Corte. Ela irá afetar, no final das contas, 200 milhões de usuários, agindo com base na pressão da Globo, e não na Constituição.
Ao derrubar o artigo 19, o STF irá estabelecer que as plataformas serão responsáveis por qualquer conteúdo publicado. O que, na prática, fará com que as plataformas se preocupem em censurar muito mais os seus usuários, com receio de ser alvo de processos judiciais.
Em meio a esse debate, o Poder360 publicou um artigo de André Marsiglia dizendo que “o STF vai terceirizar a censura para as plataformas”. É exatamente isso que está acontecendo. Os juízes estão criando um sistema de censura à margem da Lei. Um sistema de censura automático, sem que sequer seja necessário processar alguém.
Não é difícil entender por que a Globo apoia a derrubada do artigo 19. As redes sociais estão desafiando a indústria de mentiras dos grandes monopólios de comunicação. A questão palestina escancarou isso: não fosse a Internet, o mundo não conheceria as atrocidades que o Estado de “Israel” tem praticado. Não fosse a Internet, o mundo conheceria apenas o lado da rede Globo da história: que os 44 mil palestinos assassinados pelos sionistas seriam todos terroristas antissemitas.
