Mais jovem parlamentar do PT no País, a deputada Camila Jara (MS) já apresentou mais de 500 propostas legislativas e cerca de 30 projetos de lei. Este ano, a atuação parlamentar deu foco à prevenção de novos crimes ambientais, combate à impunidade e proteção de biomas, com destaque para o pacote antifogo.
Segundo a deputada, as propostas definem a desapropriação de terras de proprietários com reincidência em crimes ambientais (PL 3592/24) e o bloqueio de crédito para pessoas ou empresas que utilizam o fogo de forma irregular. “A medida (PL 3556/24) visa impedir que criminosos recebam financiamentos públicos, subsídios ou prêmios de seguro”, explica Camila Jara.
A parlamentar é autora do projeto que cria uma Lei Nacional em Defesa do Pantanal. Entre os dispositivos legais inéditos, “propomos a coordenação de ações em conjunto com municípios e estados para controlar o fogo de acordo com um Plano de Manejo de Fogo Nacional”, diz.
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Também fazem parte do pacote os projetos para dobrar o prazo de prescrição para multas ambientais (PL 1457/2024) e para aumentar a pena em casos de poluição por uso indevido de substância tóxica (PL 1456/2024), após o caso do pecuarista que destruiu 81 mil hectares no Pantanal por desmate químico.
Recursos e emendas
Vice-líder da bancada petista na Câmara Federal, Camila Jara articulou quase R$ 80 milhões em recursos para o MS, atendendo 39 municípios, além do governo do estado. “Nosso trabalho contempla áreas prioritárias, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura urbana e infraestrutura produtiva”, afirma a deputada.
Assessoria de comunicação da deputada Camila Jara
