O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) se manifestou de forma contundente contra o episódio de racismo sofrido pela ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, ocorrido na última sexta-feira (16), em Brasília. A ministra foi impedida de entrar no edifício da Confederação Nacional do Comércio (CNC), onde palestraria em um seminário da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, mesmo após apresentar sua carteira funcional. O caso foi denunciado publicamente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que classificou a situação como um “destratamento indigno”.
Em nota oficial, o CNDH classificou o ocorrido como racismo institucional e lembrou que injúria racial é crime no Brasil. Ao Portal Vermelho, a conselheira titular pela União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, que também coordena a Comissão de Gênero e Igualdade Racial do CNDH, afirmou que medidas concretas já estão sendo tomadas. “Vamos oficiar a Advocacia-Geral da União (AGU) cobrando que os responsáveis pelo ato de racismo sejam identificados e a empresa que responde por esses profissionais acionada a se posicionar sobre como a gestão realizada criou as condições para que o racismo sofrido pela Ministra ocorresse”, disse. A ministra Vera Lúcia também será convidada para um ato público de desagravo durante a 90ª Reunião Ordinária do CNDH, nos dias 5 e 6 de junho, em Brasília.
Além da responsabilização, Maria das Neves defende a implementação urgente de medidas estruturais para combater o racismo nas instituições públicas. “É fundamental estimular e promover cursos de letramento racial, e normas internas que visem coibir atos racistas”, destacou. Ela também reforçou a importância de políticas afirmativas, como as cotas raciais em concursos públicos. A nova lei aprovada pelo Senado, que amplia as cotas de 20% para 30% e inclui outros grupos minorizados, foi celebrada por ela como um avanço importante.
Sobre a sub-representação de mulheres negras em cargos de liderança, Maria das Neves foi categórica: “A questão racial é uma pauta civilizatória, e colocaremos no centro de nossas ações”. Segundo ela, o CNDH já aprovou cotas étnico-raciais, de identidade de gênero e orientação sexual para suas eleições internas, o que começa a se refletir em sua atual composição — presidido por Charlene Borges e com Ivana Leal na vice-presidência, ambas mulheres negras.
O episódio envolvendo a ministra Vera Lúcia é mais uma prova, segundo o CNDH, de que nem mesmo altos cargos protegem contra o racismo estrutural presente na sociedade brasileira. A luta contra essa realidade exige atuação firme das instituições, inclusive com punições exemplares e políticas públicas que garantam igualdade de fato, e não apenas de direito.
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