O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação preliminar contra juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que participaram de um jantar promovido pelo empresário bolsonarista Luciano Hang.
A decisão ocorre após uma reportagem do DCM revelar que o dono da rede de lojas Havan recebeu, em sua casa em Brusque, mais de dez juízes e desembargadores para um jantar de Natal.
Hang, que responde a diversos processos no TJ-SC, pode ser julgado pelos mesmos desembargadores que participaram do jantar. A decisão de abrir a investigação foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O procedimento está em fase inicial, mas, caso seja constatado indícios de quebra de imparcialidade, os juízes poderão ser condenados à aposentadoria compulsória.
Em nota, o TJ-SC afirmou que “não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional” e que “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções.”
Já Hang, por meio de sua assessoria de imprensa, alegou que o jantar foi oferecido durante “uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina.”