O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reagiu aos ataques considerados “sem precedentes” à soberania do Brasil e publicou nota declarando que os Estados Unidos cometerão “grave afronta” se levarem adiante sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, contidas na declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.
Na semana passada, Rubio afirmou que existe um estudo das autoridades norte-americanas para que o presidente Donald Trump aplique sanções em desfavor do ministro, devido ao seu trabalho no STF.
A divulgação da nota do CNDH ocorre paralelamente à abertura de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelo STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apuração de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
A PGR aponta que Eduardo, atualmente licenciado da Câmara e morando nos Estados Unidos, estaria articulando, com autoridades norte-americanas, sanções ao ministro Alexandre de Moraes para coagir o STF.
Além da abertura de inquérito contra Eduardo, o STF decidiu também que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento à Polícia Federal por ser diretamente beneficiado pela conduta do filho e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção dele nos Estados Unidos.
A PF vai ouvir também o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação contra Eduardo na PGR que resultou na abertura de inquérito pelo STF. Lindbergh está encaminhando à Comissão de Ética da Câmara, junto com o presidente do PT, senador Humberto Costa, o pedido de cassação do mandato de Eduardo.
Costa postou, na rede X, vídeo do jornalista Reinaldo Azevedo denunciando Eduardo e Jair Bolsonaro por tentarem obstruir a justiça no Brasil. “Desde que se licenciou a carga e foi para os EUA, Eduardo vem recebendo financiamento e apoio do pai para realizar ações contra a democracia e a soberania nacional”, escreveu o presidente do PT.
O jornalista Reinaldo Azevedo denuncia Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro por tentar obstruir a Justiça no Brasil. Desde que se licenciou do cargo e foi para os EUA, Eduardo vem recebendo financiamento e apoio do pai para realizar ações contra a democracia e a soberania nacional. pic.twitter.com/LKvhxvFnjj
— Humberto Costa (@senadorhumberto) May 27, 2025
CNDH vê manobras de quem tentou dar golpe
Na análise do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a motivação dos estudos citados por Marco Rubio “refere-se à ilação de uma perseguição política contra adeptos do ex-presidente da República do Brasil, o senhor Jair Bolsonaro” e reforça que ele e seus comparsas respondem por crime de atentado contra Estado Democrático de Direito no STF, onde atua Moraes.
Leia também – Eduardo Bolsonaro será investigado por tentar sanção dos EUA contra ministros do STF
O CNDH vê evidências de manobra e tentativa de promover pressão política contra a soberania brasileira “em benefício de interesses privados de pessoas que promoveram a tentativa de um golpe de Estado no Brasil”, diz a nota publicada nesta segunda-feira (26), se referindo à fala do secretário.
Rubio afirmou publicamente, na semana passada, que existe um estudo das autoridades norte-americanas para que o presidente Donald Trump aplique sanções em desfavor do ministro, devido ao seu trabalho no STF.
Antes de pedir às autoridades dos Estados Unidos que, respeitando sua autonomia e soberania, “encerrem imediatamente os estudos institucionais para aplicação das abusivas medidas contra o ministro Alexandre de Moraes”, o CNDH expressou sua preocupação com a atitude das instituições estadunidenses que utilizaram “uma via transversa e ilegal no campo das relações internacionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional no Brasil, sem precedente na história moderna das civilizações”.
Autodeterminação dos povos
A nota do CNDH cita o Princípio da Autodeterminação dos Povos, consagrado pela ONU, que prevê que não pode haver a interferência de um país sobre os interesses internos de outro. Na análise do Conselho, a motivação dos estudos “refere-se à ilação de uma perseguição política contra adeptos do ex-Presidente da República do Brasil, o senhor Jair Bolsonaro” e reforça que ele e seus comparsas respondem por crime de atentado contra Estado Democrático de Direito no STF, onde atua Moraes.
O CNDH ressaltou os avanços do Brasil na perspectiva da democracia ao vivenciar um processo histórico de responsabilização de agentes públicos que atentaram contra a democracia em 8 de janeiro de 2023, “numa evidente demonstração de funcionamento de sua institucionalidade dos seus poderes constitucionalmente constituídos, de forma civilizada, fundado na lógica de um Estado Democrático de Direito”.
A jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de São Paulo, repercutiu a nota do CNDH e destacou os autores da iniciativa, entre eles a conselheira Ivana Leal, vice-presidente da Comissão de Obrigações Internacionais. “A soberania nacional não pode ser colocada em xeque. O Brasil é um país livre, com instituições funcionando, e cabe exclusivamente aos brasileiros decidir seus rumos”, afirmou Ivana.
Da Redação, com informações da Folha e do Uol
