O Conselho Nacional de Direitos Humanos afirmou ter visto desobediência ao Supremo Tribunal Federal em uma ação do Bope que vitimou um jovem de 24 anos na madrugada do último sábado 7, durante uma festa junina no Morro Santo Amaro, comunidade da zona sul do Rio de Janeiro.
Em manifestação enviada à Corte nesta segunda-feira 9, a entidade cobra informações do governo Claúdio Castro (PL) sobre a operação e pede a justificativa para sua realização e o número de agentes envolvidos. O pedido foi apresentado no bojo da ADPF das Favelas, ação que questiona a política de segurança pública do Rio, onde o CNDH atua como amicus curiae.
Também há pedidos para que o governo estadual informe o número oficial de mortos, feridos e detidos, além das medidas adotadas para responsabilizar os culpados e assistir as famílias das vítimas. Além disso, o conselho solicitou ao ministro Edson Fachin, relator do caso, a adoção de medidas para fiscalizar o cumprimento do plano de ação aprovado pelo STF para combater a letalidade policial.
“A ocorrência de mais uma operação letal em área de favela, com violações reiteradas às normas constitucionais e convencionais de direitos humanos, bem como ao conteúdo vinculante do acórdão proferido nesta ADPF, evidencia a persistência do padrão de conduta que esta ação busca erradicar”, escreveram os advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Cunha na petição.
A vítima fatal da operação, Herus Guimarães Mendes, trabalhava como office boy em uma imobiliária e deixou um filho de 2 anos, segundo familiares. Ele levou dois tiros, foi levado para um hospital, mas não resistiu.
Além do jovem morto, o tiroteio deixou ao menos mais cinco feridos. Um adolescente de 16 anos está entre os feridos, assim como um homem identificado como Leurimar Rodrigues de Souza, de 38 anos, que é cozinheiro.
O Bope afirma que a ação ocorreu para checar “informações sobre a presença de diversos criminosos fortemente armados reunidos na comunidade se preparando para uma possível investida de criminosos rivais visando uma disputa territorial na região”. Segundo a corporação, os agentes foram recebidos a tiros na chegada ao morro e as imagens das câmeras corporais serão analisadas.
Uma investigação foi aberta na Corregedoria da Polícia Militar. No domingo, o governador exonerou os comandantes do Bope e do Comando de Operações Especiais, além de ter determinado o afastamento de 12 policiais das ruas após a operação.
Além da petição ao STF, o CNDH solicitou uma reunião com Castro para discutir estratégias de prevenção à violência institucional nas ações policiais. Não há data para que o encontro aconteça.
“Uma vida perdida numa operação do Estado jamais será apenas um número. O que pedimos, como Conselho, é o básico: respeito à vida, escuta às vítimas e compromisso real com políticas de segurança que não tratem a periferia como território inimigo”, diz a presidente do Conselho, Charlene Borges.
