O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) denunciou à ONU o 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), de São José do Rio Preto (SP), devido ao ato de teor neonazista realizado por policiais da corporação, conforme vídeo publicado e posteriormente apagado das redes sociais nesta semana.
A denúncia foi encaminhada à Relatoria Especial da ONU sobre o Neonazismo e Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância. A relatora especial, Ashwini K.P., está elaborando um documento para ser submetido ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Assinada pela presidente do CNH, Charlene da Silva Borges, a denúncia expõe o caso e recomenda que a relatoria especial da ONU “enfatize a necessidade de o Brasil formular uma Política Nacional de Combate a Atos Neonazistas, envolvendo todos os poderes do Estado e com a adoção de ações articuladas nacionalmente que prevejam o enfrentamento desse movimento no campo da segurança pública, cultura e educação”.
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Segundo Carlos Nicodemos, relator especial do CNDH para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e os Atos Neonazistas no Brasil, que também assina a denúncia, o episódio, “que aponta para um comprometimento da constitucionalidade do Estado brasileiro, é considerado gravíssimo e, à luz dos parâmetros do CNDH, deve ser monitorado e acompanhado por organismos internacionais de direitos humanos, como a relatoria especial da ONU”.
Além disso, destacou, “o Conselho Nacional de Direitos Humanos vem estabelecendo um contato contínuo com a relatoria da ONU sobre os atos neonazistas no Brasil”.
Funções constitucionais da PM
O documento do CNDH lembra que além da função institucional de preservação da ordem pública e policiamento ostensivo prevista na Constituição brasileira, as polícias militares devem ter como valores fundamentais a dignidade humana e o respeito aos direitos e garantias previstos na Constituição, por meio da proteção, promoção e respeito aos direitos humanos.
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No entanto, argumenta, “o que é mostrado no vídeo representa um total desrespeito à lei e aos direitos humanos, principalmente porque os policiais estão fardados e diversas representações da corporação aparecem no vídeo, associando a prática supremacista ao corpo institucional da Polícia Militar”.
A denúncia aponta ainda a necessidade urgente de que sejam implementadas políticas públicas para combater o crescimento do neonazismo tanto na sociedade quanto no âmbito das instituições e órgãos governamentais do Brasil.
Gesto supremacista
Com pouco mais de 30 segundos, o vídeo, noticiado no dia 15, mostrava cerca de uma dezena de policiais em torno de uma cruz em chamas, fazendo gestos que lembravam rituais de grupos supremacistas brancos, como a Ku Klux Klan, dos Estados Unidos.
“O vídeo foi apagado da rede social poucos minutos depois. No entanto, foi suficiente para alcançar grande repercussão na mídia, dada a associação do ato a práticas supremacistas e a presença de agentes públicos do estado de São Paulo”, diz o documento encaminhado à ONU.
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Na quarta-feira (16), um dia após reportagens noticiarem o ato, o Ministério Público de São Paulo instaurou investigação sobre o caso.
Segundo a PM, “o material foi produzido durante o encerramento de um treinamento noturno, conduzido pelas próprias equipes do batalhão, com o intuito de representar simbolicamente a superação dos limites físicos e psicológicos enfrentados ao longo da instrução”.
Diz, ainda, que “em nenhum momento houve intenção de associação a ideologias de natureza religiosa, racial ou política”, mas que o episódio será apurado em procedimento interno.
