A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na segunda-feira 8, um projeto de lei que determina a inclusão de conteúdos relacionados a proteção dos indivíduos em concursos públicos municipais.
O texto, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), busca construir para o processo de formação dos servidores públicos para serem capazes de combater a discriminação e o preconceito.
O projeto define como conteúdo programático temas relacionados à proteção dos indivíduos, liberdades fundamentais e princípios democráticos; combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; combate ao racismo; combate à violência de gênero; combate à xenofobia; combate à intolerância religiosa; combate à discriminação contra pessoas com deficiência; e combate às demais formas de discriminação e preconceito.
“Incluir conteúdos relacionados à proteção dos indivíduos e ao combate à discriminação no processo de formação dos futuros servidores públicos do Município tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas desses agentes, contribuindo para fazer deles atores de transformação e não mais de reprodução de preconceitos da sociedade brasileira”, justifica o autor.
O projeto agora passará pela sanção do prefeito da capital gaúcha, Sebastião Melo (MDB).