No Brasil, o 29 de janeiro é celebrado como o Dia da Visibilidade Trans. Há exatos 21 anos, em 2004, a capital da República foi palco de um ato nacional inédito, que marcou o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. Pela primeira vez, pessoas trans ingressaram no Congresso Nacional demandando políticas públicas e acesso aos serviços de saúde.
Quem explica é Flávia Teixeira, diretora do Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) do Ministério da Saúde: “O Ministério da Saúde apoiou aquele momento em 2004 e permanece ao lado dos movimentos para garantir acesso e cuidado integral para a população trans”, celebra.
Desde então, a data marca a celebração do Dia Nacional da Visibilidade Trans, para lembrar a luta por direitos, a resistência às violências e os avanços desta população, como o nome social em documentos e concursos públicos, a requalificação civil (alteração do gênero em documentos), O direito à cirurgia de redesignação sexual no SUS (Sistema Único de Saúde). Conquistas que foram adquiridas pela comunidade trans no Brasil durante os governos do PT.
De acordo com Teixeira, o Ministério da Saúde, desde o advento da AIDS, trabalha em parceria com os movimentos sociais que, entre outras contribuições, desenvolveram a tecnologia exitosa da educação pelos pares.
A diretora pontua ainda que, em 2003, o MS implementou o grupo de trabalho sobre o cuidado em saúde para a população LGBTQIA+, que contribui para a formação do Comitê Técnico de Saúde e outros espaços de participação social em que as pessoas trans foram contribuindo e trazendo suas demandas para a política de saúde.
“As ações específicas do MS para o cuidado especializado para a população trans podem ser reunidas nas duas Portarias que foram publicadas em 2008 e 2013. Conhecido como Processo Transexualizador no SUS, foi a primeira ação sistematizada do governo federal que incluiu procedimentos como hormonioterapia e cirurgias de transição no gênero. No momento, decorrente do acúmulo do conhecimento produzido no campo, das mudanças introduzidas pela nova CID (11), e também da alteração da Resolução do CFM (2019) que trata do cuidado transespecífico. O MS revisou o processo transexualizador do SUS, com ampla participação social e escuta de gestores e serviços. Uma nova proposta será apresentada em breve com foco no cuidado integral e considerando as pessoas trans, suas famílias e redes de sociabilidade”, explica a diretora.
Há conquistas, mas os desafios são muitos ainda
Apesar das conquistas desses direitos, ainda há obstáculos. Um dos principais desafios é o combate à violência, luta de milhares de mulheres e homens trans, bem como de travestis por dignidade, direitos, segurança e emprego.
A secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, classifica a data como fundamental para dar visibilidade às travestis e pessoas trans, e legitimar o reconhecimento da importância de garantir a realização de suas demandas de reivindicações.
“O crescente quadro de violência contra essa população coloca o Brasil no topo do trágico ranking de maior número de assassinatos no mundo. Por isso, é fundamental dar visibilidade a esta população, e ao estado brasileiro cabe a obrigação de buscar proteger, enfrentar todas as formas de violência e promover vida digna a essas pessoas”, pontua.
A vereadora Filipa Brunelli (PT-SP) é uma mulher trans e ocupa espaços de destaque na da Câmara de Araraquara, onde foi reeleita. Ela é presidenta da Comissão de Tributação , Finanças e Orçamento e membro da Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
Para ela, o Dia Nacional da Visibilidade Trans é um marco de luta e memória: “É um dia para celebrarmos nossas conquistas, mas, acima de tudo, para refletirmos sobre os desafios que ainda enfrentamos. Precisamos desse dia para lembrar a sociedade que existimos, resistimos e temos o direito de viver plenamente. A celebração é importante porque fortalece nossa luta contra a transfobia e reafirma a urgência de construir uma sociedade mais justa, onde os corpos trans possam existir sem medo, com respeito e dignidade. É um dia para lutar por políticas públicas, educação e respeito, mas também para celebrar a vida e a resistência da nossa comunidade.”
Questionada sobre a importância de ter pessoas trans na política, a vereadora afirmou ser essencial para a democracia. “Não é apenas sobre representação, é sobre ocupar espaços historicamente negados a nós e garantir que nossas vivências, nossas dores e nossas pautas sejam colocadas na mesa de decisão. Quando uma pessoa trans ocupa um cargo político, estamos rompendo barreiras, desafiando preconceitos e mostrando que podemos construir políticas públicas que beneficiem não apenas a nossa comunidade, mas toda a sociedade. É sobre lutar para que ninguém precise passar pelo que nós passamos para viver com dignidade”, pontua a parlamentar.
Atuação do governo federal na pauta
O governo Lula, por meio dos Ministérios da Saúde, das Mulheres e dos Direitos Humanos e Cidadania, segue atento às demandas da comunidade trans, e tem atuado para construir ações que protejam esta população.
O MMulheres, por exemplo, assinou nesta semana um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O termo prevê ações conjuntas para o levantamento e compartilhamento de dados deste grupo a fim de promover cidadania e subsidiar a construção de políticas públicas para as mulheres transexuais, travestis e suas interseccionalidades.
“O enfrentamento das desigualdades históricas, que ainda afetam de forma violenta as mulheres trans e travestis no Brasil, é um compromisso do Governo Federal. Essa parceria visa promover a cidadania, a segurança e os direitos delas. Com isso, fortalecer a democracia, garantindo uma vida digna para todas”, destacou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Firmado no âmbito da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (Senatp), do Ministério das Mulheres, o ACT prioriza o fortalecimento da parceria com a Antra na intenção de desenvolver políticas com base em dados concretos e diálogo direto com as principais envolvidas. Entre as ações iniciais está a produção de materiais informativos para o enfrentamento à transfobia.
Já o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em cerimônia realizada em alusão ao dia da Visibilidade Trans, lançou a Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, um conjunto de 14 ações voltadas à população LGBTQIA+.
Durante o evento, também foram apresentados os dados do “Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024”, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Conforme o levantamento, pelo 16º ano consecutivo o Brasil ocupa o ranking do assassinato de pessoas trans. O país registrou em 2024, 122 assassinatos de travestis e pessoas transexuais.
A agenda reflete o compromisso público do governo federal com metas a serem cumpridas para avançar nas pautas LGBTQIA+. “Nós continuaremos vigilantes e de pé para que a nossa voz não deixe de ser colocada na política pública”, afirmou a secretária Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres e do MDHC
