A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional agendou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 11 de março, uma semana depois do feriado de Carnaval, de acordo com o presidente da comissão, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
O anúncio foi uma resposta ao ministro Fernando Haddad (PT), que na última semana enviou uma medida provisória (MP) ao Congresso para adiantar a liberação de R$ 4 bilhões para o Plano Safra, tendo em vista que o orçamento deste ano não foi analisado.
“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25. As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025”, informou o Ministério da Fazenda em nota.
Originalmente, o Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a votação foi adiada por causa do atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e da votação do pacote de corte de gastos no fim do ano passado. Segundo o relator no projeto da lei orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto só deverá ser votado em 10 de março, na semana seguinte ao carnaval.
Como a renovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso só está prevista para 25 de março, existe a possibilidade de a votação atrasar ainda mais.
Nas redes sociais, Júlio Arcoverde informou que “o governo tenta transferir para a CMO a responsabilidade pela não aprovação do Orçamento”, mas que a CMO sempre esteve pronta para votar a LOA 2025. No entanto, as sessões foram suspensas para garantir quórum.
Ele também atribui a responsabilidade às “confusões jurídicas provocadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” e ressalta que o atraso penaliza municípios, agricultores e milhões de brasileiros.
*Com informações da Agência Brasil.
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