O Congresso Nacional se articula para aprovar, antes do recesso, um projeto de lei que restringe o direito de partidos políticos acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mira partidos como o PSOL, que vêm atuando como freio institucional contra medidas do centrão e da extrema-direita em prol dos mais ricos.
“Querem nos amordaçar. O problema não é [só] o IOF. É o fato de que foi o PSOL quem acionou o Supremo no caso do orçamento secreto, dos direitos reprodutivos, da população LGBTQIA+. É isso que eles querem parar. Se eles conseguirem aprovar isso, perdem os partidos pequenos. Perde o povo. Porque o Congresso passa a ser juiz de si mesmo. E ninguém mais terá como contestar as suas ilegalidades”, alertou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em entrevista à TV GGN [confira abaixo].
Na quarta-feira (02), o senador Davi Alcolumbre (União-AP) disse em plenário que “Todo mundo pode acessar o Supremo e questionar qualquer coisa. Temos que discutir com urgência quem pode fazer isso. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil.”
De acordo com o G1, o texto quer limitar essa prerrogativa, hoje garantida no artigo 103 da Constituição, a critérios como número mínimo de deputados ou representação nas duas Casas Legislativas. Na prática, o objetivo é impedir que partidos menores, como o PSOL, recorram ao Judiciário para barrar abusos do Congresso.
“Eles podem criar a regra que quiserem. Número mínimo de deputados, ter senador, ser da base. Tudo isso pode ser colocado num substitutivo. E tudo sob medida para excluir o PSOL”, denunciou Sâmia.
A ofensiva ganhou fôlego após o PSOL ingressar com ação no Supremo questionando a manobra do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que derrubou um decreto presidencial sobre o IOF. Desde então, o partido tem sido alvo explícito de lideranças que impedem direitos mínimos para o povo.
“É uma tentativa de nos calar por lei, mas é inconstitucional. Essa prerrogativa está na Constituição. Não pode ser retirada por um projeto simples“, disse a deputada.
Quando o PSOL acionou o STF
O incômodo do centrão e da extrema-direita com o PSOL não é novo. Mesmo com uma bancada reduzida, o partido tem protagonizado ações decisivas no Supremo Tribunal Federal.
Em 2021, foi o autor da ação que levou à derrubada do orçamento secreto. No ano seguinte, contestou decretos de Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas, resultando na suspensão parcial das medidas.
Em 2023, acionou o STF pela descriminalização do aborto até 12 semanas, tema ainda em pauta na Corte. Agora, volta ao Supremo após manobra da Câmara sobre o IOF.
“Sempre que o Congresso se nega a legislar sobre temas centrais, como saúde reprodutiva, direitos civis, desigualdade, é no Supremo que buscamos socorro. Essa é uma prerrogativa democrática. E querem nos impedir justamente por isso”, resumiu Sâmia.
Assista a entrevista completa abaixo:
