Lula mira arrecadação com novo IOF, mas enfrenta resistência no Congresso e reação do mercado; STF pode decidir embate entre os poderes
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), apresentou um decreto legislativo com o objetivo de suspender todas as alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciadas pelo Ministério da Fazenda na última quinta-feira (22). A medida do governo, que elevou a tributação sobre operações de crédito, câmbio e seguros, tem gerado forte reação entre parlamentares da bancada oposicionista.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também manifestou apoio à iniciativa, afirmando que seu partido está analisando maneiras de impedir a alta do tributo proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O IOF é um imposto de natureza regulatória, o que significa que o Poder Executivo tem autonomia para modificar suas alíquotas, conforme previsto na Constituição Federal. Outros tributos que podem ser ajustados pelo governo sem necessidade de aprovação do Congresso incluem o Imposto de Importação (II), o Imposto de Exportação (IE) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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No entanto, caso o decreto presidencial seja considerado ilegal ou inconstitucional, o Legislativo pode suspender sua validade por meio de um decreto legislativo, desde que a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado. Mesmo assim, uma eventual decisão contrária ao aumento poderia ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que teria a palavra final sobre o assunto.
No texto do decreto legislativo proposto, o deputado Zucco criticou duramente o governo, alegando que o aumento do IOF foi uma medida para compensar o excesso de gastos públicos, sem que houvesse um corte real de despesas. O parlamentar citou ainda os custos com cargos políticos, emendas parlamentares secretas, repasses a organizações não governamentais (ONGs) aliadas e eventos promovidos pela primeira-dama, Janja.
“Lula recorre ao IOF para tentar cumprir a regra fiscal sem abdicar de sua obsessão pelo aumento desenfreado dos gastos públicos, com cargos, emendas secretas, doações vultosas a ‘ONGs amigas’, shows e toda a sorte de mordomias a si, ao cônjuge e militantes”, afirmou o líder da oposição.
Em 2022, durante o governo Bolsonaro, o Ministério da Economia estabeleceu um plano de redução progressiva do IOF sobre operações com cartões de crédito e débito internacionais, cartões pré-pagos e cheques de viagem. O objetivo era alinhar a tributação brasileira aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A diminuição seguiria o seguinte cronograma:
- 6,38% até 2022;
- 5,38% em 2023;
- 4,38% em 2024;
- 3,38% em 2025;
- 2,38% em 2026;
- 1,38% em 2027;
- 0% em 2028.
Com as novas regras anunciadas pelo governo Lula, porém, a alíquota para essas transações sofreu um pequeno aumento, passando de 3,38% para 3,5%.
Diante da reação negativa do mercado financeiro, o Ministério da Fazenda decidiu reverter parte das alterações poucas horas após o anúncio.
O primeiro ajuste diz respeito à tributação de investimentos de fundos brasileiros no exterior. Inicialmente, o governo havia estabelecido uma alíquota de 3,5% para essas operações, que antes eram isentas. No entanto, após críticas, a taxação foi cancelada, mantendo-se a isenção.
O segundo ponto revogado foi a cobrança de IOF sobre remessas internacionais feitas por pessoas físicas. O ministério esclareceu que as transferências destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atual de 1,1%, sem alterações.
Em uma publicação no X (antigo Twitter), a pasta afirmou: “Este é um ajuste na medida — feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário”.
Agora, a decisão está nas mãos do Congresso Nacional. Se o decreto legislativo proposto por Zucco for aprovado, o aumento do IOF poderá ser suspenso. No entanto, caso o STF julgue a medida do Legislativo como inconstitucional, a última palavra caberá ao Judiciário. Enquanto isso, o debate sobre tributação e controle de gastos públicos promete acirrar ainda mais os ânimos no cenário político brasileiro.
