O Congresso unicameral do Equador, de maioria governista, aprovou nesta terça-feira 3, no segundo e definitivo debate, uma reforma constitucional para permitir o estabelecimento de bases militares estrangeiras no país, o que deverá passar por referendo.
O presidente reeleito Daniel Noboa propôs em outubro a mudança na Carta Magna para suspender a proibição ao estabelecimento de bases militares estrangeiras, com vistas a fortalecer sua guerra contra o narcotráfico.
A Assembleia Nacional aprovou a reforma com o apoio de 82 de seus 151 membros em uma votação concluída após quase uma hora de debate, em Quito.
“Este é um aporte decidido à segurança, contra o crime transnacional e ao retorno da paz ao território”, assinalou o Parlamento em seu perfil na rede social X.
A Corte Constitucional deverá agora qualificar o texto sobre a reforma que será submetido a referendo. Este deverá ser convocado por Noboa em um prazo de 45 dias conforme estabelece a atual Constituição, em vigor desde 2008.
O ex-governante socialista Rafael Correa (2007-2017) impulsionou essa proibição. Ele também deu por encerrado um acordo que permitiu aos Estados Unidos o uso, durante uma década, de uma base da Força Aérea Equatoriana no porto pesqueiro de Manta (sudoeste) para operações militares antidrogas até 2009.