O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (25) os decretos do presidente Lula (PT) que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada primeiro pela Câmara dos Deputados e, horas depois, confirmada pelo Senado. A medida representa uma derrota significativa para o governo federal e um duro golpe nas pretensões da equipe econômica de equilibrar o Orçamento de 2025.
A perda estimada de arrecadação com a revogação é de R$ 10 bilhões. O Ministério da Fazenda já alertou que, sem o reforço do IOF, será necessário ampliar o bloqueio de despesas no Orçamento, que já acumula contingenciamento de R$ 31,3 bilhões, o maior dos últimos cinco anos.
Desgaste com o Congresso
Apesar de ser uma derrota clara, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), tentou amenizar o tom: “Sabemos que é sim uma derrota para o governo, mas foi construída por várias mãos”. Ele acrescentou: “Esse decreto começou mal, o governo editou um decreto que rapidamente foi rechaçado pela sociedade brasileira”.
A votação acelerada foi liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que colocou o projeto na pauta na noite da última terça-feira (24), pegando o Planalto de surpresa. O relator da proposta foi o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição, e a aprovação foi ampla: 383 votos a 98.
O Senado confirmou a decisão sem alterações. A movimentação reflete o crescente descontentamento entre os parlamentares, principalmente, com o ritmo da liberação de emendas parlamentares, tema que tem gerado atritos constantes entre Executivo e Legislativo.
Alerta do governo
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, advertiu que a derrubada dos decretos deve forçar novos cortes. “Prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares”, afirmou.
Segundo o Ministério da Fazenda, a elevação do IOF era uma das principais estratégias para atingir a meta de déficit zero. A revogação, portanto, exige alternativas urgentes. “Sem o aumento do IOF, o bloqueio no orçamento… teria de ser ainda maior”, destacou a pasta.
O que previa o decreto revogado
O aumento do IOF foi editado em maio e prêvia:
- Crédito para empresas: a alíquota fixa saltaria de 0,38% para 0,95%, mas foi revertida.
- Operações de risco sacado: alíquota diária de 0,0082% mantida, mas sem alíquota fixa.
- VGBL: IOF passaria a incidir apenas sobre valores acima de R$ 300 mil (e, a partir de 2026, R$ 600 mil).
- Fundos e investimentos externos: governo recuou e manteve a alíquota zero em casos como FIDCs e repatriação de capital estrangeiro.
Nova tentativa com Medida Provisória
Para cobrir o rombo fiscal, a equipe econômica já apresentou uma medida provisória com foco em novas fontes de arrecadação. A MP propõe:
- Taxação de apostas online (bets)
- Tributação de criptoativos
- Fim da isenção para juros sobre capital próprio
- Unificação do IR sobre investimentos
A expectativa é gerar novamente cerca de R$ 10 bilhões. No entanto, a resistência no Congresso permanece alta. Se a MP também for rejeitada, a equipe do ministro Fernando Haddad projeta a necessidade de bloqueios ainda mais severos nas despesas públicas.
