O Congresso Nacional aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira 20, o Orçamento da União para 2025. A peça deveria ter sido apreciada por deputados e senadores em dezembro, mas um impasse envolvendo o bloqueio de emendas parlamentares adiou a votação.
Agora, o texto vai à sanção do presidente Lula (PT). Mais cedo, a proposta foi chancelada pela Comissão Mista de Orçamento. Ela projeta um superávit de 15 bilhões de reais nas contas públicas, valor superior aos 3,7 bilhões previstos pelo governo no texto original. Essa sobra, segundo o relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), veio do ajuste da inflação aplicado ao teto de gastos.
O relatório destina cerca de 50 bilhões de reais para as emendas parlamentares, verbas do Orçamento enviadas pelos congressistas às suas bases eleitorais. Desse total, 24,7 bilhões vão para emendas individuais, 14,3 bilhões para bancadas estaduais e 11,5 bilhões para as de comissão (que não são de execução obrigatória).
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez uma série de agradecimentos ao fim da votação, especialmente à ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR).
“A ministra, em um debate franco e verdadeiro, construiu um acordo maduro com o Congresso, reconhecendo a todo instante a importância de o Parlamento participar da construção do Orçamento brasileiro”, disse Alcolumbre.
Coronel incluiu em seu relatório um trecho que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização do autor da verba. A medida agrada a cúpula do Congresso, que tem criticado decisões do Supremo Tribunal Federal que limitaram a distribuição desses recursos.
A peça aprovada também contempla despesas com reajustes do funcionalismo público (retroativos), de 22 bilhões de reais; Bolsa Família, com 160 bilhões; Vale-gás, com 3,6 bilhões; Farmácia popular, com 4,2 bilhões; bolsas da Capes, com 4,2 bilhões; Saúde, com 246 bilhões; Educação, com 197 bilhões; Meio Ambiente, com 4,2 bilhões; e o Novo PAC, com 60 bilhões.
O governo não inseriu no Orçamento, ao menos neste momento, recursos para o programa educacional Pé-de-Meia, em razão de uma decisão do Tribunal de Contas da União que deu ao Executivo até 120 dias para enviar ao Congresso a inclusão desse programa na peça orçamentária.
