O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira 17 projeto que abre crédito suplementar de 816,6 milhões de reais para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos serão destinados a companhias ferroviárias para financiar projetos do setor produtivo que já tenham recebido aporte do FDNE.
O texto, aprovado em votação simbólica — que ocorre quando há acordo sobre a proposta e não é preciso o registro individual dos votos — segue agora para sanção presidencial.
Segundo o relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), o objetivo é fortalecer a infraestrutura logística. “Dessa forma, o crédito suplementar auxilia na consolidação e continuidade dos projetos em andamento, assegurando o cumprimento dos contratos e a efetivação dos investimentos já iniciados”, afirma o senador.
De acordo com a justificativa do governo federal, o valor a ser repassado às concessionárias é proveniente da incorporação do excesso de arrecadação de doações nacionais e sua disponibilização não causa impacto negativo no Orçamento da União.
(Com informações de Agência Câmara e de Agência Senado)
