A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelo envolvimento na trama golpista que objetivava o golpe de Estado e outros crimes. Ele foi condenado ainda a 124 dias-multas, calculados a partir do valor de dois salários mínimos.
Assim como o líder da organização criminosa, os demais membros do Núcleo 1 foram condenados aos seguintes crimes:
– o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador)
A colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid garantiu ao militar apenas dois anos de prisão em regime aberto.
Para o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, a colaboração “foi efetiva e deve ser valorizada”.
– o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
General da reserva e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa. O militar já está preso desde dezembro, acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
– o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos foi condenado a a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A pena pecuniária é de 100 dias-multa, calculado a partir de um salário mínimo.
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
Assim como Garnier, Anderson Torres também foi sentenciado a 24 anos e 100 dias-multa, calculados a partir de um salário mínimo na época dos fatos, valor que deverá ser corrigido.
– o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
O ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos demais magistrados, sentenciou o general Augusto Heleno a pena de 21 anos e 84 dias-multa no valor de um salário mínimo.
– o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Também integrante do governo Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa foi sentenciado a 19 anos de prisão, tendo em vista a participação na trama golpista, e 84 dias-multa.
– o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias, apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ramagem também foi condenado a 50 dias-multa.
Os condenados terão de contribuir, ainda, com a indenização de R$ 30 milhões pelo dano ao patrimônio público, divididos solidariamente entre os condenados pela participação na trama golpista, com exceção de Mauro Cid.
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