Maria das Neves Filha, que representa a União Brasileira de Mulheres (UBM) no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), anunciou neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos a ser realizada de 10 a 12 de dezembro de 2025, em Brasília. Ela convoca mobilização popular para reconstruir o sistema de proteção e garantir financiamento efetivo às políticas públicas de direitos humanos, após o enorme desmonte ocorrido no governo anterior.
Na data que marca a histórica Revolta de Stonewall, um bar de Nova York, em 1969, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) mobiliza ativistas de todo o país para a Conferência que terá como claro e ambicioso: “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos”.
A reportagem conversou com Maria das Neves Filha, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) no CNDH, que reforça a importância da mobilização em defesa da reconstrução democrática e do enfrentamento ao avanço da extrema-direita, do autoritarismo e do discurso de ódio.
“Direitos humanos significam direito à moradia, à saúde, à memória, à verdade e à justiça. E essa conferência será um marco para retomar um projeto coletivo de país, com um sistema de direitos humanos que proteja e integre todas as pessoas — especialmente as que historicamente têm sido vítimas da violência e da exclusão”, afirmou Maria das Neves.
Por um novo sistema de segurança pública
Entre os principais eixos da conferência, Maria destaca a urgente necessidade de um novo modelo de segurança pública que não trate a juventude negra, periférica e favelada como inimiga, mas sim como parte essencial do pacto democrático.
“Queremos discutir um sistema que proteja a todos, com base na cidadania, e não uma estrutura que mate. A segurança pública precisa deixar de ser um braço do racismo estrutural e passar a atuar com justiça social”, defende a conselheira.
Ela lembra que os debates da conferência visam produzir diretrizes para políticas públicas com compromisso com a dignidade da vida, com a reparação histórica e com a superação das violências cotidianas — da bala à fome.
Reconstruir o Programa Nacional de Direitos Humanos
Outro foco da conferência será o fortalecimento do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), desarticulado e atacado durante o governo de Jair Bolsonaro e da ex-ministra Damares Alves. Para Maria das Neves, é urgente retomar um documento norteador que guie as ações do Estado na garantia de direitos fundamentais.
“O PNDH precisa voltar a ser respeitado como instrumento central da democracia. Queremos que ele seja um escudo contra retrocessos, um plano concreto que oriente as políticas de saúde, educação, cultura, justiça, diversidade e memória”, afirmou.
A conselheira acrescenta que o evento também é uma resposta à omissão histórica do Congresso em relação à pauta LGBTQIA+, lembrando que as conquistas mais relevantes da população LGBTQIA+ no Brasil foram obtidas no Supremo Tribunal Federal, e não pelo Legislativo.
Pela vida dos defensores de direitos humanos
A conferência também será marcada pela defesa do fortalecimento do programa de proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos, considerando que o Brasil é, há anos, o país que mais mata ativistas no mundo.
“Nós precisamos de um Fundo Nacional de Direitos Humanos. Sem orçamento, não há política pública efetiva. Sem financiamento, não há proteção para quem arrisca a vida lutando por justiça. É com pressão da sociedade que conseguiremos incluir esse fundo no debate com o Congresso e com o governo federal”, declarou Maria das Neves.
Orgulho, consciência e mobilização política
Em sintonia com o mês do orgulho LGBTQIA+, a conselheira da UBM lembra a importância da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, a maior do mundo, que este ano clamou por políticas públicas para idosos LGBT+, paz no Oriente Médio, fim da jornada 6 por 1 e o fim da impunidade aos que atentaram contra o Estado democrático de direito.
“A população LGBTQIA+ é progressista, é mobilizada e está na vanguarda das lutas. Por isso, queremos convocá-la, junto a todos os movimentos sociais, a participar da 13ª Conferência Nacional. Ela será o espaço de reconstrução e resistência que nosso país precisa”, concluiu Maria.
Caminho para a reconstrução
A 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos será um momento decisivo para a formulação de um novo pacto de direitos, justiça e igualdade, construído com a escuta e a participação popular.
Em um Brasil ainda marcado pela violência, pela desigualdade e por tentativas de apagamento histórico, a conferência se ergue como um grito coletivo por um país onde viver com dignidade não seja privilégio, mas direito de todos e todas — sem exceção.
