São Paulo – Com oito compromissos que abrangem direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e de servidores e servidoras públicos, a CUT lançou uma “Declaração de Compromisso” direcionada aos candidatos e candidatas a vereadores e prefeitos para as próximas eleições, que serão realizadas em outubro deste ano. No texto a ser assinado pelos candidatos e/ou candidatas estão os oito compromissos que compreendem desde geração de emprego e renda como a valorização dos servidores públicos e coibir assédios, entre outros.
A presidente interina da CUT Nacional, Juvandia Moreira, ressalta a necessidade de que os trabalhadores e dirigentes sindicais votem em quem tem compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e em ações que gerem emprego e renda visando o bem-estar da população. Ela defende ainda a participação da entidade nos debates que interessam à toda a sociedade, especialmente aos trabalhadores e às trabalhadoras.
Segundo ela, essas propostas precisam ser divulgadas e implementadas pelos governos federal, estadual e municipal e, foi o que ocorreu em 2022, após a plataforma da classe trabalhadora ser entregue pela CUT ao presidente Lula que, inclusive, já implementou vários pontos da proposta.
“É preciso fazer esse debate em todos os fóruns possíveis. As eleições são um espaço importante. Quando nós, quando da eleição do governo federal, discutimos com o presidente Lula a importância da política de valorização do salário mínimo, o reajuste salarial do servidor público, a ampliação da isenção do imposto de renda e a retomada Ministério do Trabalho. Tudo isso foi discutido na campanha eleitoral, para que o trabalho tenha uma centralidade”, conta Juvandia.
A dirigente destaca o papel do servidor público para a sociedade e sobre a necessidade de valorização da categoria, principalmente nos municípios em que há servidores ganhando salários muito baixos, em condições de trabalho precarizadas.
“É preciso ter uma mesa permanente de negociação, que haja o diálogo com a representação sindical para olhar para a carreira do servidor, para as carreiras que estão prejudicadas, os serviços que estão parados por falta de funcionário, como atender bem a população. Então, tem vários dos nossos pontos da nossa pauta nessas eleições municipais”, afirma.
Outro ponto que precisa de atenção nessas eleições, segundo Juvandia, é a qualidade de vida das pessoas e como elas são acolhidas, afinal é nos municípios que elas vivem, seja o trabalhador da ativa, seja o aposentado
“Nós temos uma série de políticas públicas que passam pelo município e temos trabalhadores nesses municípios. Eles precisam ser recebidos. O agricultor familiar, que é base da representação nossa, precisa ter política pública para que consiga produzir na terra dele, escoar essa produção, e essa produção de alimentos chegue barata na mesa de outro trabalhador”, afirma.
“A eleição deste ano é uma grande oportunidade de debatermos com a população e com os candidatos quais são as propostas da classe trabalhadora para as cidades”, diz Juvandia
Confira os oito compromissos defendidos pela CUT
- 1. Implementar as diretrizes e regras da Convenção 151 da OIT, assegurando o direito efetivo de negociação coletiva às entidades sindicais representativas dos servidores e das servidoras municipais, bem como dos trabalhadores e das trabalhadoras das empresas públicas e autarquias eventualmente existentes no município, visando assegurar condições de trabalho e remuneração decentes.
- Realizar concursos públicos em todas as áreas.
- Criar instrumentos eficazes para coibir práticas de assédio moral, sexual e discriminações de gênero, racial, de orientação sexual e capacitistas.
- Cumprir com as obrigações previdenciárias a fim de garantir a segurança dos servidores e servidoras na aposentadoria.
- Estabelecer e manter permanente diálogo social com entidades representativas dos servidores e das servidoras municipais, de trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas e autarquias, inclusive de empresas terceirizadas, quando estas não respeitarem os direitos trabalhistas e previdenciários.
- Respeitar e assegurar condições objetivas para o exercício das atividades sindicais aos e às dirigentes, assegurando as liberações solicitadas, a garantia de emprego, bem como o acesso aos locais de trabalho.
- Implementar programas de qualificação e atualização profissional, voltados a atender as necessidades dos servidores e das servidoras em face do impacto das transformações tecnológicas, dentre elas o uso da Inteligência Artificial.
- Desenvolver iniciativas políticas de industrialização para gerar empregos decentes e renda no município.
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Por Rosely Rocha, da CUT Nacional
