Boato – Condomínios vão ser multados se inquilinos mantiverem trabalhadores sem carteira assinada.
Análise
Um texto circulando na internet afirma que condomínios seriam multados se inquilinos mantivessem trabalhadores domésticos, diaristas ou mensalistas sem registros formais. A mensagem também alega que trabalhadores informais que recebem benefícios, como o Bolsa Família, perderiam esses benefícios e seriam obrigados a pagar imposto de renda.
A análise do conteúdo revela que a informação é falsa. Não há lei que determine que condomínios sejam multados por conta da situação trabalhista de empregados domésticos dos inquilinos. A responsabilidade pela formalização de contratos e registros de empregados domésticos é exclusivamente do empregador, ou seja, do inquilino ou proprietário do imóvel, e não do condomínio.
Checagem
O conteúdo, com certeza, vai causar confusão em algumas pessoas. Por isso, vamos fazer a checagem do conteúdo respondendo a algumas perguntas. São elas: 1) Condomínios vão ser multados por inquilinos que manterem trabalhadores domésticos sem registro? 2) Qual é o contexto da notícia que fala sobre condomínios e trabalhadores domésticos? 3) As acusações sobre “taxar trabalhadores” fazem sentido?
Condomínios vão ser multados por inquilinos que manterem trabalhadores domésticos sem registro?
Não. A responsabilidade pela formalização de contratos e registros de empregados domésticos é exclusivamente do empregador, ou seja, do inquilino ou proprietário do imóvel, e não do condomínio.
Qual é o contexto da notícia que fala sobre condomínios e trabalhadores domésticos?
A notícia começou com uma fiscalização do Ministério do Trabalho de Pernambuco. Em junho, o órgão convocou condomínios a apresentar um cadastro de moradores e empregados domésticos. A iniciativa visava entender quem não estava respeitando direitos trabalhistas. Não estava prevista nenhuma multa para os condomínios. Eles serviam apenas para compilar os dados.
As acusações sobre “taxar trabalhadores” fazem sentido?
Não. A formalização do trabalho doméstico, que inclui a assinatura da carteira de trabalho e o pagamento de contribuições previdenciárias, visa garantir direitos trabalhistas e acesso à previdência social para os trabalhadores.
Fake news
É falso que condomínios vão ter que pagar multa por conta de trabalhadores domésticos que não tenham carteira assinada. A alegação surgiu de uma interpretação errada de uma iniciativa em um estado do Brasil que, ainda por cima, foi cancelada.
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610).
