Nos últimos dias, dois episódios ganharam destaque no cenário nacional, promovendo nova onda de ataque à liberdade de expressão no Brasil. De um lado, as declarações de Ana Paula Minerato, que levaram a acusações de injúria racial. De outro, uma polêmica envolvendo o deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO), acusado de ofensas e supostas falas discriminatórias.
Ambos os casos levantam questões sobre os limites da liberdade de expressão e atiçam os setores supostamente progressistas que optaram por fazer política acreditando que têm a chave da cadeira na mão em democracia liberal. Modelo e ex-participante de reality shows, Minerato viu-se no centro de um escândalo após o vazamento de áudios em que utilizava termos racistas para se referir à cantora Ananda, do grupo Melanina Carioca.
Nos áudios, Minerato teria chamado Ananda de “mulher negra” e “cabelo duro”, ofensas que rapidamente geraram indignação pública e repercussão judicial. Especialistas da imprensa burguesa apontaram que, apesar de não haver uma denúncia formal por parte da vítima, o Ministério Público pode iniciar um processo com base no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal, que trata da injúria racial.
Criminalistas destacados pelo grupo Globo e outros históricos inimigos dos trabalhadores destacaram que o crime de injúria racial é de ação penal pública incondicionada, permitindo que o processo avance independentemente da vontade da vítima, sendo de vontade apenas das instituições do Estado. Minerato, além de enfrentar críticas intensas nas redes sociais, foi desligada de sua escola de samba (Gaviões da Fiel) e da emissora Band.
Embora injúria racial e racismo sejam crimes distintos — o primeiro direcionado a indivíduos, o segundo envolvendo discriminação contra grupos —, ambos são imprescritíveis e inafiançáveis segundo as leis atuais defendidas com unhas e dentes pelo aparato burguês e por setores da esquerda que abraçaram o identitarismo norte-americano como receita do bolo para obter sucesso.
No mesmo período, o deputado do Novo também enfrentou acusações relacionadas à liberdade de expressão. Em uma de suas falas recentes, Van Hattem teria se referido a adversários políticos utilizando termos considerados pejorativos e discriminatórios.
Sua posição gerou reações variadas, com críticos exigindo responsabilização e apoiadores defendendo seu direito de expressar opiniões, ainda que polêmicas, sendo mais um palco de inversão do que deveria estar acontecendo. A liberdade de expressão, assim como a luta contra a censura, é pauta histórica da esquerda.
Os casos de Minerato e Van Hattem revelam um aspecto central das democracias liberais: a tensão entre direitos fundamentais e os interesses do Estado burguês, sendo discutido desde as épocas de Marx e posteriormente em Lênin. A liberdade de expressão, apresentada como um direito universal e inalienável, é frequentemente a primeira vítima em conjunturas de crise, quando a ordem burguesa se sente ameaçada.
Para isso, no entanto, é desfavorável para a burguesia censurarem figuras cuja imagem é benevolente ou de apreço dos trabalhadores, sendo necessário iniciar a censura contra elementos obviamente vis: como o racismo. Nos dias de calmaria para o imperialismo, é possível que trabalhadores e minorias desfrutem de certa liberdade de expressão para lutar por seus direitos e pela conscientização da classe operária.
Em momentos de instabilidade, porém, o Estado burguês tende a transformar os mecanismos de proteção de direitos fundamentais em ferramentas de repressão. Nesse cenário, discursos tidos como ofensivos para a garantia da ordem podem ser amplamente censurados, como ocorre na equiparação das críticas ao Estado de “Israel”, usado de maneira calhorda como “antissemitismo”, com a prática do racismo.
Os episódios recentes ilustram como a liberdade de expressão está em constante risco, seja pela ação repressiva do Estado ou pelo julgamento da imprensa burguesa seguido pelo popular. A burguesia, em tempos de crise, reprime tais liberdades para restaurar a ordem, transformando o que deveria ser um instrumento de emancipação em uma arma contra seus próprios titulares.
A defesa da liberdade de expressão deve ser baseada em princípios claros: todos têm o direito de se manifestar, ainda que suas opiniões sejam polêmicas ou contrárias ao pensamento dominante. O Estado burguês, que em sua época progressista promoveu a política de direitos fundamentais como preexistentes e inalienáveis, utiliza agora as crises para justificar intervenções autoritárias. No caso de Minerato, há uma clara intenção de torná-la um exemplo, mostrando que o controle do que pode ou não pode está, sim, nas mãos das instituições burguesas.
