O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu cancelar todas as sessões de comissões que aconteceriam entre esta quinta-feira 12 e a próxima sexta-feira 20.
Publicada nesta quinta, a medida serve, segundo Lira, como um “esforço concentrado” para dar conta das votações em plenário.
“O período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no Plenário, sendo vedada a realização de reunião de qualquer natureza e ficando cancelada qualquer convocação de reunião para o período”, diz um trecho da decisão.
Como os parlamentares só têm mais sete dias úteis antes do recesso, Lira quer fazer com que o plenário discuta o projeto de regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos do governo e as leis para o orçamento do ano que vem.
O presidente da Casa, aliás, já sinalizou que o governo Lula (PT) não teria votos suficientes para aprovar o pacote de gastos, mas disse que tentará intensificar as articulações em prol da aprovação. O projeto está sob regime de urgência.
Sobre a reforma tributária, a ideia é que o Senado vote o tema ainda nesta quinta, para que haja tempo hábil para o projeto voltar à Câmara, obedecendo o trâmite legislativo.
No caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), os dois projetos são considerados de máxima importância, uma vez que, sem eles, pode haver risco de travamento da máquina administrativa.
Como ambos são discutidos em comissões mistas, que envolvem Câmara e Senado, os temas não serão afetados pelo cancelamento aplicado por Lira, que se restringe à Casa Baixa.
