Na edição dessa segunda-feira (16), o jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial de título Justiça companheira, com o objetivo de responsabilizar o governo Lula e a esquerda pelos crimes cometidos pelo Poder Judiciário. De maneira hábil, o texto mistura fatos sobre a atuação ilegal do Judiciário no Brasil com interpretações propositalmente distorcidas sobre a relação entre essa atuação e a esquerda.
O editorial começa dizendo que “há tempos as pesquisas de opinião registram que a credibilidade do Judiciário junto à população, em especial a do Supremo Tribunal Federal (STF), diminuiu na exata proporção em que cresce a percepção de seu protagonismo político” e que “há pelo menos dez anos está em curso um círculo vicioso e antirrepublicano que não dá sinais de arrefecer: a judicialização da política retroalimentada pela politização da Justiça”.
É fato que o Judiciário é cada vez mais odiado pelo povo. O que o jornal conscientemente ignora, no entanto, é que esse regime jurídico selvagem teve início com o golpe de Estado de 2016, que o jornal apoiou. O Judiciário perdeu toda a sua credibilidade porque se mostrou como um instrumento dos poderosos para atender aos seus interesses.
A malandragem do Estadão, no entanto, começa quando ele diz que:
“Os próprios representantes eleitos contribuem para a politização da Justiça. Partidos nanicos, sobretudo de esquerda, abusam do tapetão judiciário para reverter ou impor nas cortes causas que perderam no voto. ‘Nós temos culpa de tanta judicialização’, confessou ninguém menos que o presidente Lula da Silva, no início de seu mandato, num raro surto de sinceridade. ‘A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, ao invés de a gente aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar.’ Se fosse o estadista que finge ser, Lula teria buscado sanear esse estado de coisas, desestimulando seus partidários de recorrerem ao tapetão sempre que perdem no voto e fazendo indicações técnicas para a Justiça.”
O texto segue com vários outros exemplos de como Lula estaria fortalecendo as arbitrariedades do Judiciário, uma vez que estaria evitando indicar “técnicos” para o poder não eleito.
O primeiro problema dessa avaliação é que não faz sentido algum atribuir a Lula um papel central nas arbitrariedades porque ele próprio foi vítima delas. Lula foi preso durante 580 dias em um processo grotesco. Quem promove as arbitrariedades são os setores mais poderosos da burguesia, que são quem comandam o Judiciário.
A participação da esquerda nesse processo se dá não no comando do Judiciário, mas na utilização dela por parte da burguesia para encobrir os seus golpes. A esquerda, ao contemporizar com os crimes do Judiciário, acreditando que isso facilitaria a luta contra a extrema direita, acaba servindo de cobertura para o fechamento do regime.
Não é Lula ou o PT quem está transformando o Brasil em uma ditadura. No entanto, é preciso deixar claro que o governo está, graças à sua política, dando munição para que jornais como o Estadão façam esse tipo de campanha. Em vez de denunciar o Judiciário como inimigo do povo trabalhador, o governo o apresenta como aliado, causando a sua desmoralização.
O segundo problema da avaliação do Estadão é a ideia de que o problema do Judiciário seria resolvido com “técnicos”. Os “técnicos” são, na verdade, os funcionários do imperialismo, apresentados pelo regime como “especialistas”. A solução, obviamente, não passa por aí.
Para acabar com as arbitrariedades do Judiciário, a única solução é combater o seu caráter profundamente antidemocrático. É preciso dissolver o Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje atua como um poder acima dos demais, e estabelecer eleições para juízes.
