Os ministros do Supremo Tribunal Federal buscarão um “consenso sobreposto” no julgamento da responsabilização das redes sociais por publicações de usuários. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, adiantou que deve se reunir com os seus pares e analisar os pontos de convergência e divergência para construir uma tese única de interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A solução será a mesma adotada nos casos da ADPF das Favelas e do juiz de garantias, nos quais os ministros se encontraram a portas fechadas e definiram uma só proposta – quando o Tribunal vivia uma enxurrada de teses diferentes sobre os temas.
Barroso chegou a dizer, nesta quarta-feira 11, que o STF é a única Corte do mundo a fazer deliberações públicas. Assim, construir uma proposta em almoços e encontros nos gabinetes não é impróprio, segundo ele.
A ideia não é aproveitar trechos de votos de todos os ministros e criar uma tese só, mas construir um voto comum entre todos. Essa diferenciação se dá por não haver, ainda, unanimidade sobre o tema.
O ministro Flávio Dino votou na manhã desta quarta. Ele seguiu a ideia de responsabilização das plataformas digitais, conforme os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Barroso. O maranhense, no entanto, afirmou que o artigo 19 permanece válido para ofensas e crimes contra a honra. Ou seja, votou por uma aplicação restrita, mantendo a constitucionalidade do artigo em certos casos.
Já o ministro Cristiano Zanin votou na sessão ordinária desta quarta, pela tarde. Ele também se posicionou pela responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. Zanin considerou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet não oferece proteção suficiente aos direitos fundamentais e, por isso, deve ser considerado parcialmente inconstitucional.
Dino disse ter feito concessões para que sua posição agradasse a todos os outros ministros. Toffoli também admitiu que pode rever pontos de seu voto para criar uma tese do Supremo.
