Publiquei dois artigos sobre o acordo AGU-Eletrobras.
O primeiro – “Xadrez do jabuti na AGU da negociação com a Eletrobrás”, com críticas ao acordo. O segundo – “Limites e possibilidades do acordo da AGU com a Eletrobras” com os argumentos da AGU. O principal deles é que o acordo obrigaria a Eletrobras a aportar recursos para garantir o funcionamento da Angra 1. E, com assento a mais no Conselho, a União teria mais poderes de intervir na empresa.
Vamos a mais dados, de quem esteve por dentro das negociações.
- A ENBPAR que é a acionista da Eletronuclear foi excluída da negociação e o seu Conselho de Administração se recusou a autorizar a Diretoria Executiva a assinar qualquer acordo com a Eletrobras porque ninguém, absolutamente ninguém foi capaz de provar que exonerar a Eletrobras de aportar as garantias para terminar Angra 3 e rescindir o acordo de investimentos assinado na privatização era favorável ao interesse da Companhia e ao interesse público. Precisou vir uma ordem da Casa Civil para o CA da ENBPAR deliberar e a deliberação foi assim: estamos autorizando porque a Casa Civil e a AGU assumem a responsabilidade.
- A afirmação do Flávio Romano (o negociador da AGU) de que a União só teria 2 votos no STF é a justificativa mais sem fundamento que já se viu. Com que base ele sustenta essa afirmação? Se isso fosse verdade, Alexandre de Moraes, Dino e Cia. não estariam reclamando de terem de analisar um Acordo constrangedor.
- E os 3 assentos que a União ganhou no CA da Eletrobras de que serviram? O Ivan Monteiro (presidente da Eletrobrás) articulou com o Jorge Paulo Lemann e mudou o regimento do Conselho impedindo que os 2 votos dos privados independentes se juntassem aos 3 votos do governo para gerar empate. Retiraram o Marcelo Gasparino do Conselho e Inventaram uma regra oportunista de que, em caso de empate no CA, será o grupo controlado pelo Lemann quem terá o voto de minerva.
Do outro lado da mesa estava Marcelo Sequeira, ex-colega de AGU, que representou a União na privatização e hoje atua como Vice-Presidente jurídico da AXIA, assim como a Marisete Pereira ex-secretaria Executiva do MME que assinou em nome do Ministério de Minas Energia junto com Marcelo Guaranis secretário executivo do MF decisões do CPPI 221 em 29 de dezembro de 2021 abrindo caminho para a entrega do patrimônio do povo a grupos predatórios.
Ela está lá também sendo paga com um assento bem remunerado no Conselho de Administração da Axia.
É hora do STF levantar todas as informações do acordo.
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