O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), contestou nesta quinta-feira 16 o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), devido a críticas à versão final da lei que alivia a dívida de estados com a União.
Ao sancionar a matéria, o presidente Lula (PT) vetou alguns dispositivos, o que irritou Zema e os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos e restabelecer a redação aprovada.
Chamada de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados — ou Propag —, a renegociação está aberta até 31 de dezembro. A principal novidade é que os estados poderão quitar parte da dívida com a União transferindo bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos.
Um dos pontos vetados por Lula desobrigava o estado que violasse os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal de cumprir as restrições previstas. Em caso de sanção, permitiria que a União pagasse as prestações das dívidas dos estados e as incorporasse ao saldo devedor, ampliando o impacto fiscal do Propag para o governo federal.
“O governador de Minas Gerais Romeu Zema usou esta rede para atacar o governo federal, mas, como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade”, disparou Haddad em mensagem no X.
Segundo o ministro, Zema se reuniu com ele e apresentou uma proposta para renegociação das dívidas “bem menor que a aprovada e sancionada agora”.
“O governador também parece ter se esquecido de outra informação: o veto citado por ele simplesmente pedia que a União pagasse dívidas dos estados com bancos privados”, justificou Haddad.
O petista, por fim, ironizou o fato de Zema criticar privilégios “enquanto sancionou o aumento do próprio salário em 298%, durante a vigência do Regime de recuperação fiscal, inclusive”.
Na terça-feira 14, o governador mineiro acusou a gestão Lula de desejar que os estados “paguem a conta de sua gastança”.
“Com vetos ao Propag, o presidente Lula quer obrigar os mineiros a repassar 5 bilhões de reais a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: 2,4 trilhões de reais em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias”, declarou ele, na ocasião.
