O despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que proíbe efeitos da Lei Magnitsky no Brasil foi vista pelo mercado como uma preparação da resposta da Corte às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. A medida torna ineficazes punições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” no país.
Segundo representantes do mercado financeiro, a decisão abre caminho, na prática, para a punição de instituições financeiras brasileiras ou estrangeiras que atuem no Brasil e acatem medidas como a Lei Magnitsky, adotada pelos EUA contra Moraes.
“É como se os empresários estivessem no meio do tiroteio entre Trump e o STF sem armas para se defender”, afirmou um dirigente de uma grande empresa em condição de anonimato à revista Veja.
No Supremo, fontes dizem que a mensagem é clara: empresas e bancos que acatarem leis americanas sem autorização do STF poderão sofrer consequências. “Se é para dançar no bailão, que saibam que terá pisão no pé para todo mundo. As empresas americanas também têm ativos aqui”, disse um ministro.
O temor do setor privado está ligado à interligação do sistema financeiro global. Mesmo bancos brasileiros que desejem ignorar as sanções podem ser afetados, pois muitas operações dependem de plataformas controladas pelos Estados Unidos.
“Se um banco se recusar a cumprir a lei, por exemplo, ele pode ser banido do sistema de cartões das bandeiras americanas, pode ter recursos bloqueados, há uma infinidade de formas de fazer a Lei Magnitsky ser cumprida”, detalhou um representante do setor financeiro.
A fonte ainda aponta que “milhões de clientes que ficarão sem seus cartões da noite para o dia” com a decisão e que a determinação pode gerar “confusão e uma onda de ações judiciais aqui dentro [no Brasil] contra esse banco”.
