Segundo o portal InfoMoney, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo de competência estadual, cobrado sobre bens transmitidos por herança ou doação. A alíquota e as regras variam dependendo do estado.
Alguns estados, como Minas Gerais e São Paulo, utilizam alíquotas fixas, enquanto outros adotam um sistema progressivo, onde a taxa aumenta conforme o valor dos bens. O InfoMoney explica que o Senado Federal estabelece um teto de 8% para o imposto, e cada estado pode definir seus próprios percentuais e critérios dentro desse limite.
Fonte: InfoMoney
Leia mais em: https://tinyurl.com/28ry4y4m
