O Brasil está diante do maior desafio fiscal de sua história. A reforma tributária do consumo, que caminha para os passos finais de sua regulamentação no Congresso Nacional, é um divisor de águas na trajetória federativa brasileira.
Um projeto elaborado em conjunto pelos estados e municípios, com o apoio de várias cabeças, à base de consensos e de muito diálogo. O texto final é fruto, também, de debates travados entre os diferentes setores da sociedade e das divergências técnicas e políticas naturais em uma democracia.
Foi a reforma tributária possível num país onde quase a unanimidade chamava de impossível a aprovação do projeto. Porque não se trata apenas de uma reestruturação técnica dos tributos. É, sobretudo, uma mudança de paradigma. A reforma tributária representa um redesenho estratégico do modelo de desenvolvimento nacional, rompendo com décadas de guerra fiscal, assimetrias regionais e uma complexidade que, por muito tempo, penalizou a competitividade e a eficiência na alocação dos recursos públicos.
Fonte: Folha de SP
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