A Comissão Mista de Orçamento rejeitou, nesta quarta-feira 14, a medida provisória que libera crédito extraordinário de 1,3 bilhão de reais ao Poder Judiciário. Valor seria para recompor o orçamento de 7 órgãos.
A decisão é uma reação do Congresso ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento as emendas impositivas e exigiu por mais transparência.
O relatório contrário ao crédito foi aprovado por votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal dos votos. O texto agora segue à Câmara. A recomposição orçamentária atendia a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o relator da MP, o deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB), o projeto não atende aos princípios constitucionais de relevância e urgência. “Votamos pela ausência dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância e pela rejeição do mérito”, afirmou em seu voto.
Além da suspensão do pagamento das emendas impositivas, Dino já havia contrariado parte dos congressistas com a decisão de restringir o pagamento de emendas.