A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está analisando, na quarta-feira 17, o projeto de lei que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central e o transforma em empresa pública.
A PEC estava na pauta da sessão realizada na semana passada, mas foi adiada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União), para que parlamentares buscassem entendimento sobre a matéria.
O parlamentar atendeu a um pedido feito pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), que sinalizou que o Executivo estava disposto a debater ajustes no texto da proposta.
O governo federal é a favor da autonomia financeira da autarquia monetária, mas contra tornar a instituição uma empresa pública.
Caso não haja acordo entre os senadores que compõe a CCJ, a votação poderá ser adiada mais uma vez. No entanto, o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB) já informou que votará a proposta “de qualquer maneira”.
Atualmente, o Banco Central já tem autonomia operacional, com mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do órgão.
A proposta pretende determinar a desvinculação do BC dos ministérios ou de qualquer outra autarquia da administração pública. Com isso, o orçamento da autoridade monetária seria independente dos repasses da União, passando a instituição a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento.
