A regulamentação dos cigarros eletrônicos está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para esta terça-feira 20. O projeto de lei regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda desses produtos.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou a proposta em 2023. Um dos principais argumentos de quem defende a regulamentação é a possível arrecadação anual em tributos, estimada em 2,2 bilhões de reais.
Senadores contrários ao texto, no entanto, apontam a pressão de gastos sobre o Sistema Único de Saúde, a demanda de cuidados pelas famílias e a perda de produtividade na economia.
O relator, Eduardo Gomes (PL-TO), é favorável ao projeto, com alterações.
A regulamentação dos produtos fumígenos está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda dos cigarros eletrônicos – esses itens, ainda assim, são amplamente comercializados de forma ilegal.
(Com informações da Agência Senado)
