A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira 6, um projeto de lei que isenta os trabalhadores já aposentados do recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária. O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.
O projeto do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT) recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e segue para o plenário. Ela sugeriu uma emenda para limitar o número de aposentados que ficariam isentos das contribuições, sob o argumento de que, sem esse limite, a admissão de idosos poderia prejudicar jovens em busca de emprego.
Segundo o PL, companhias com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Empresas com 11 a 20 trabalhadores ficariam autorizadas a contratar até dois aposentados. No caso de empresas maiores, a isenção seria limitada a 5% do total de funcionários.
De acordo com a proposta, a isenção do FGTS só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados.
Na hora da demissão do funcionário aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior. Também se dispensa o pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto. Para o petista, o poder público deve priorizar o acesso de jovens ao mercado de trabalho.
Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%. Entendo o espírito da origem do projeto. Só chamo a atenção de que, na verdade, nosso problema maior é exatamente na garotada até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30%.
Já o senador Flavio Azevedo (PL-RN) alegou que jovens e idosos não competem pelas mesmas vagas no mercado de trabalho. A faixa de menos idade possui habilidades diferentes da faixa etária a partir dos 60 anos. Hoje, a maioria dos funcionários de empresas privadas com 60 anos já está aposentada — e no auge da sua capacidade produtiva.
(Com informações da Agência Senado)
