A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) aprovou, nesta quinta-feira 5, o texto do projeto de lei que pretende regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O assunto segue agora para o plenário da Casa.
O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado em votação simbólica na comissão, destravando, enfim, uma discussão que se arrastava desde dezembro do ano passado.
A comissão que aprovou o texto nesta quinta foi criada especialmente para analisar o tema. Devido à falta de acordo entre os parlamentares e ao forte lobby das big techs, além das eleições municipais neste ano, a votação foi ficando para o fim da fila.
“Só não defende a integridade da informação quem manipula notícias falsas. Acreditamos que a sociedade brasileira dará um basta à irresponsabilidade no uso indevido das informações em ambiente digital e defenderá firmemente o respeito aos direitos daqueles que transformam as durezas e desafios de nossas vidas em arte criativa em qualquer meio tecnológico”, disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado.
O texto aprovado, que teve relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), foi modificado nas últimas semanas após pressão da bancada de extrema-direita e das empresas do setor tecnológico.
Entre as críticas ao projeto original de Pacheco estão possíveis aumentos do custo da cadeia econômica da IA por conta das regulações previstas. O acordo diminuiu algumas travas regulatórias, com foco em pontos de impacto na vida humana, destacando as tecnologias consideradas de “alto risco”.
Também foi determinada uma diferenciação entre startups e micro e pequenas empresas.
