A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação do projeto de lei que regula a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil.
A votação havia sido adiada anteriormente, em 11 de junho, quando a senadora Damares Alves apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.
Hoje, o tema entrou novamente na pauta da CAE, mas a votação foi adiada mediante requerimento de adiamento de discussão apresentado pelo senador Mecias de Jesus. A previsão é que a matéria entre na pauta de votação da comissão no dia 20 de agosto.
Depois disso, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke, estabelece exigências para a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo laudo de avaliação toxicológica para registro na Anvisa e cadastro na Receita Federal e no Inmetro.
O relator do projeto, senador Eduardo Gomes, acolheu emenda que dobra a multa para venda de cigarros eletrônicos para menores de 18 anos de R$ 10 mil para R$ 20 mil.
O projeto proíbe a adição de substâncias impróprias para aquecimento e inalação e estabelece que o consumo de cigarros eletrônicos estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados.
A venda e o fornecimento do produto para menores de 18 anos continuará banida.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe o produto desde 2009 e, em abril, optou por manter a vedação, tornando proibida qualquer modalidade de importação desses produtos, inclusive para uso próprio.
A resolução da Anvisa que mantém a proibição pode ser acessada aqui.
