A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12/3), com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), projeto que torna a oferta de creches para filhos de estudantes, professores e demais funcionários como um dos critérios de avaliação de universidades. Agora, o PL 1.062/2022 segue para decisão final na Comissão de Educação (CE).
O texto altera a Lei 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Sinaes afere a qualidade e a evolução das instituições e dos cursos do ensino superior e o desempenho dos estudantes. Com a mudança, fica acrescido um critério no processo de avaliação das instituições.
A relatora da proposta destacou que a assistência gratuita aos filhos e dependentes de até 5 anos em creches e pré-escolas é um dos direitos dos trabalhadores garantido pela Constituição.
Teresa Leitão apontou, contudo, que dados de 2024 do IBGE revelam que mais de dois milhões de crianças com menos de 3 anos enfrentam dificuldades para conseguir vaga em creches.
“A proposição pode ser apontada como uma iniciativa criativa, que contribui para inserir essas instituições no esforço coletivo de prover a mães e pais estudantes equipamentos para os cuidados de suas crianças pequenas”, afirmou a senadora.
Além disso, a senadora Teresa Leitão ainda aponta que a carência da oferta desse serviço acarreta prejuízos em escala, que vão desde a renda das famílias, comprometida pela falta de tempo para qualificação profissional, até o próprio aprimoramento educativo dos responsáveis.
Na justificação da proposta, o ex-senador Rodrigo Cunha afirmou que o projeto irá proporcionar um avanço aos direitos educacionais, além de assegurar a igualdade de oportunidades entre gêneros.
Ele salientou que a obrigação do setor público de ofertar vagas em creches é prioritária dos municípios, e que esses entes federativos não têm recebido recursos suficientes dos estados e da União.
Com informações da Agência Senado
