Comissão de Meio Ambiente pretende unificar normas em legislação nacional

Está marcada para hoje discussão da Comissão de Meio Ambiente do Senado sobre relatório referente ao projeto de lei do novo marco legal do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). A proposta, que tramita há 21 anos no Congresso Nacional, busca desburocratizar os processos de licenciamento ambiental no país com foco na agilidade para empreendimentos de menor impacto ambiental. O relatório em análise tem participação da senadora Tereza Cristina (PP-MS – foto/ reprodução internet) e meta de unificar os critérios de licenciamento ambiental, atualmente dispersos entre normas federais, estaduais e municipais, para criar uma legislação nacional.
Segundo o consultor legislativo do Senado, Joaquim Maia Neto, o projeto busca acabar com o “emaranhado normativo” do cumprimento de múltiplas regras diferentes em cada localidade. Não deixa de ser no mínimo curioso que um PL que proponha agilidade leve 21 anos tramitando.