Está marcada para hoje discussão da Comissão de Meio Ambiente do Senado sobre relatório referente ao projeto de lei do novo marco legal do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). A proposta, que tramita há 21 anos no Congresso Nacional, busca desburocratizar os processos de licenciamento ambiental no país com foco na agilidade para empreendimentos de menor impacto ambiental. O relatório em análise tem participação da senadora Tereza Cristina (PP-MS – foto/ reprodução internet) e meta de unificar os critérios de licenciamento ambiental, atualmente dispersos entre normas federais, estaduais e municipais, para criar uma legislação nacional.
Segundo o consultor legislativo do Senado, Joaquim Maia Neto, o projeto busca acabar com o “emaranhado normativo” do cumprimento de múltiplas regras diferentes em cada localidade. Não deixa de ser no mínimo curioso que um PL que proponha agilidade leve 21 anos tramitando.
