Em 27 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizou uma audiência pública para comemorar os 45 anos da Lei da Anistia, aprovada em 28 de agosto de 1979. Essa lei foi um marco na redemocratização do Brasil, concedendo perdão a perseguidos políticos durante a ditadura militar.
A lei beneficiou diretamente 100 presos políticos, permitiu o retorno de 150 pessoas que haviam sido banidas e possibilitou o retorno de aproximadamente 2 mil exilados. Esta legislação foi um passo crucial para a reintegração e reconciliação nacional após anos de repressão.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) participou da audiência pública e foi representada pelo vice-presidente nacional, Ubiraci Dantas (Bira). Em sua fala, Bira expressou seu agradecimento ao senador Paulo Paim pela organização do evento e destacou a importância da audiência para relembrar a luta pela democracia.
“Eu queria em primeiro plano agradecer a atenção do senador Paulo Paim que, de imediato, concordou em realizar esta audiência pública pelos 45 anos da anistia. E não poderia ser diferente, porque este companheiro está conosco em todas as lutas dos trabalhadores, dos negros, dos aposentados, e de todos os que precisam de apoio para vencer as dificuldades impostas pela ditadura”, afirmou Bira.
O vice-presidente da CTB também fez uma homenagem a figuras importantes da resistência durante a ditadura militar, como Carlos Marighella e Capitão Carlos Lamarca. Bira ressaltou a importância desses líderes na luta pela democracia e condenou a tentativa de retrocesso democrático, mencionando os eventos do 8 de janeiro de 2023, quando uma tentativa de golpe de Estado foi frustrada.
“Felizmente, nós conseguimos vencer a ditadura. Foi uma luta dura e muitas vidas se perderam. A democracia é um pilar básico e precisamos mantê-la de qualquer maneira”, disse Bira. Ele também criticou o governo anterior e destacou a necessidade de uma política econômica que promova o crescimento e o desenvolvimento do país, além de garantir direitos e uma previdência pública digna.
A audiência pública destacou a relevância da Lei da Anistia e a importância de lembrar e celebrar as conquistas da democracia brasileira, ao mesmo tempo, em que reforçou o compromisso contínuo com a defesa dos direitos humanos e a vigilância contra qualquer ameaça à democracia.
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