Audiência pública, proposta pelo deputado Reimont, vai discutir denúncias de prisões arbitrárias e intimidações contra brasileiros
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (27/8), requerimento do deputado Reimont (PT-RJ) para a realização de audiência pública destinada a debater a situação enfrentada pela comunidade brasileira nos Estados Unidos, diante das crescentes violações de direitos relatadas por organizações sociais, pesquisadores e lideranças comunitárias. De acordo com o parlamentar, que preside a CDHMIR, é papel do colegiado discutir a crise humanitária que exige atenção do Estado brasileiro em defesa da cidadania e dos direitos humanos de compatriotas no exterior.
Na justificativa do requerimento, Reimont destaca que a comunidade brasileira residente nos Estados Unidos já ultrapassa dois milhões de pessoas, grande parte em uma condição migratória vulnerável. Segundo ele, nos últimos meses, se multiplicam relatos de prisões arbitrárias, detenções violentas, intimidações em centros comunitários e denúncias de práticas que configuram graves violações de direitos humanos, inclusive contra mulheres e crianças.
“Organizações sociais e lideranças comunitárias denunciaram que brasileiros vêm sendo alvo de detenções sem mandado judicial, transferências interestaduais que dificultam o acesso à defesa. Há, ainda, relatos de intimidações em espaços religiosos e comunitários, que geram medo e retraimento social”, afirmou o petista no documento.
Convidados
Diante desse cenário, Reimont destaca que é dever da CDHMIR ouvir órgãos do governo brasileiro, especialistas e representantes da sociedade civil para compreender melhor os mecanismos de proteção e assistência consular disponíveis aos brasileiros, além de discutir possibilidades de cooperação internacional, fortalecer o diálogo com as comunidades no exterior e dar visibilidade às denúncias apresentadas.
O requerimento sugere o convite a representantes dos Ministérios das Relações Exteriores; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; da Advocacia-Geral da União; da Defensoria Pública da União; do Alto Comissariado da ONU para Refugiados; e do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
Também devem ser chamados representantes de organizações da comunidade brasileira nos Estados Unidos, vítimas de violações de direitos humanos no contexto de prática migratórias no país, além de advogados e pesquisadores especializados no tema.
Héber Carvalho
