Parlamentares do PT afirmaram nesta terça-feira (6) que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, e o desconto para quem recebe até R$ 7 mil, é o tema que deve ser prioridade da Câmara para atender os anseios do povo brasileiro. As declarações ocorreram durante a instalação da Comissão Especial que vai debater o projeto de lei de autoria do Governo Lula (PL 1087/2025), que propõe a isenção e o desconto. Durante a reunião, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado com a unanimidade dos votos. O petista indicou como relator da proposta o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Após assumir a cadeira de presidente da Comissão Especial, o deputado petista agradeceu os votos recebidos e a confiança do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pela indicação para o comando do colegiado. Ele também recebeu apoio do líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e pelo líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ). Rubens Júnior destacou ainda que essa é uma proposta que realmente interessa ao País e que, por isso mesmo, tem que ser debatida com responsabilidade e embasada em dados técnicos.
“Em virtude da pluralidade da Comissão, com deputados de esquerda, de direita e de centro, quanto mais amplo o debate melhor será o resultado. A nossa resposta final precisa estar embasada em dados técnicos, não podemos correr o risco de imprecisões. É um projeto prioritário para o Governo Lula, mas que tem enorme impacto social. No entanto, precisamos buscar a neutralidade fiscal. Por mais importante que seja a busca por justiça social, sem essa neutralidade de nada adiantaria, o prejuízo seria muito maior. Por isso, esses dois princípios devem nortear os trabalhos da Comissão”, defendeu Rubens Pereira Júnior.
Reuniões no País
Como forma de nortear os trabalhos do colegiado, Rubens Júnior avisou que as reuniões da Comissão acontecerão todas as terças-feiras, as 9h30. Ele destacou ainda que, possivelmente, além das tradicionais audiências públicas em Brasília, outras reuniões poderão acontecer em outras regiões do País.
A próxima reunião está marcada para a semana que vem, na terça-feira (13). O relator da proposta, deputado Arthur Lira, prometeu entregar seu parecer antes do encerramento do atual semestre legislativo, na 1ª quinzena de julho. No cronograma inicial proposto, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.
Apoio ao projeto
Após parabenizar o presidente e o relator do colegiado por assumirem suas funções, o líder do Governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães, destacou que a Isenção do IR, e o desconto para quem recebe até R$ 7 mil, além de ser um importante instrumento de justiça social, também faz parte do pacote da Reforma Tributária que o País necessita.
“Agora se inicia a 2ª fase da Reforma Tributária, que é a reforma da renda. É um forte passo para a gente enfrentar o problema da desigualdade da renda, que é um dos principais gargalos da tributação do País. Essa isenção, para que ninguém da Oposição ou do mercado (financeiro) ache estranho, é uma bandeira e um compromisso de campanha do presidente Lula”, avisou o parlamentar.
O líder do Governo lembrou ainda que, desde que assumiu, o Presidente Lula tem aumentado a isenção do IR, que ficou congelado entre 2015 e 2022. O Governo Lula definiu que brasileiros e brasileiras que recebem até dois salários mínimos não pagariam mais Imposto de Renda. Ele ressaltou que, em 2023, a isenção do IR passou de R$ 1.903,00 para R$ 2.640,00, em 2024 passou para R$ 2.824,00, e neste ano, é de R$ 3.036,00. Se aprovado o projeto de lei, a partir de 2026 fica isento quem receber até R$ 5mil.
“É um caminho percorrido que vai garantir isenção para aqueles que, injustamente, são tributados pelo Leão”, disse Guimarães.
Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias, ressaltou que esse é um tema de interesse do País e que o debate sobre os números vai demonstrar a sua importância.
“O que a gente tem que debater, a partir de hoje, são assuntos que estão relacionados com a vida do povo. E a gente sabe, que ter o senhor como relator (deputado Arthur Lira) dá um peso maior a essa Comissão. Esse é um daqueles debates bons de estudarmos, para discutirmos o Brasil, conhecermos os números”, observou.
Provocado por uma pergunta do líder Lindbergh Farias, o presidente da Comissão afirmou que, já na próxima terça-feira (13), ocorrerá a primeira audiência pública do colegiado.
Também discursaram favoravelmente à aprovação da proposta os deputados petistas Reginaldo Lopes (MG) e Dimas Gadelha (RJ), além da deputada Natália Bonavides (RN).
Compensação
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe taxar quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, chegando à alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo dados do Ministério da Fazenda, apenas 0,13% dos contribuintes serão impactos pela medida, cerca de 141 mil contribuintes.
Por outro lado, a expectativa é que a Isenção até R$ 5 mil beneficie cerca de 10 milhões de pessoas. Com o desconto parcial para quem ganha até R$ 7 mil, 9 em cada 10 brasileiros que atualmente pagam imposto de renda passarão a ter desconto total ou parcial.
Do PT Câmara
