A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que ampliava benefícios fiscais da Lei de Informática para jogos eletrônicos para uso doméstico. A tendência é o arquivamento do texto, a menos que haja recurso para análise no plenário.
O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), contra a proposta. “Embora o objetivo seja aparentemente meritório, ao criar condições mais favoráveis para jogos eletrônicos, a aprovação da proposta apresenta significativos desafios à responsabilidade fiscal e ao equilíbrio tributário.”
Solano rechaçou o projeto original, do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, e um substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia. Outras duas propostas que tramitavam em conjunto também foram barradas.
O substitutivo eliminava alíquotas de contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre a importação de jogos eletrônicos de uso domiciliar e autorizava o Executivo a avaliar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
