A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira 22, o projeto de lei que determina a correção anual pela inflação das bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Capes e pelo CNPq.
Conforme o texto, os valores das bolsas serão reajustados anualmente, em janeiro, no mínimo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores.
O texto foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na forma de um substitutivo. Ela afirmou que a correção anual evita cortes no valor das bolsas “em gestões pouco compromissadas com a educação e a ciência”.
Capes e CNPq são as principais instituições brasileiras de fornecimento de bolsas de estudo para pesquisas de estudantes e professores.
O CNPq é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Já a Capes está sob controle do Ministério da Educação.
O projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE) e será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.