A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que fixa o piso salarial do assistente social em 5,5 mil reais para uma carga de trabalho de 30 horas semanais. O reajuste será anual, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC.
Por recomendação da relatora, Laura Carneiro (PSD-RJ), o colegiado chancelou a versão da Comissão de Trabalho — o texto original previa um piso de 4,2 mil reais. Segundo a deputada, o aumento nas despesas públicas será de aproximadamente 883,6 milhões de reais, considerando gratificação natalina, adicional de férias e contribuição patronal.
Atualmente, há cerca de 242 mil profissionais registrados, conforme o Conselho Federal de Serviço Social.
O próximo passo será a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria não terá de passar pelo plenário da Câmara.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)