A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura às mulheres o direito a meia-entrada em ingressos de partidas de futebol em todo o País. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar um documento oficial.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, Helena Lima (MDB-RR), a uma proposta da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O texto original previa a criação de uma nova lei, mas a versão da relatora altera a Lei 12.933/13, que já estabelece a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.
A norma atual também limita o benefício a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
O estudo Mulheres & Futebol, do W.LAb, revelou em abril de 2024 que, embora 94% das mulheres torçam por algum time, apenas um terço assiste aos jogos presencialmente. Os principais motivos para essa ausência são a falta de segurança (40%) e o custo dos ingressos (23%).
“Incentivar a presença feminina nas arenas desportivas por meio da concessão de meia-entrada é uma medida que desnaturaliza a exclusão das mulheres desses espaços”, sustenta a deputada.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça — por tramitar em caráter conclusivo, não terá de passar pelo plenário. Para virar lei, precisa do aval da Câmara e do Senado.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)