A Comissão Mista de Orçamento do Congreso Nacional aprovou, nesta quinta-feira 20, o texto-base do Orçamento da União de 2025. Em uma sessão conjunta, deputados e senadores votarão a matéria no plenário ainda nesta tarde.
A meta fiscal para este ano é de déficit zero, mas o projeto prevê um superávit de 15 bilhões de reais após as deduções permitidas. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse ter feito o possível com as limitações de recursos e do arcabouço fiscal.
O relatório destina cerca de 50 bilhões de reais para emendas parlamentares, verbas do Orçamento destinadas por deputados e senadores às suas bases eleitorais.
Entre as outras despesas contempladas no Orçamento estão:
- Reajustes do funcionalismo (retroativos) – 22 bilhões de reais;
- Bolsa Família – 160 bilhões;
- Vale-gás – 3,6 bilhões;
- Farmácia popular – 4,2 bilhões;
- Bolsas da Capes – 4,2 bilhões;
- Saúde – 33 bilhões;
- Educação – 167 bilhões; e
- Programa de Aceleração do Crescimento – 60 bilhões.
O relatório, segundo o senador, ainda garante recursos para a Embrapa, para o fortalecimento da Polícia Federal e para programas estratégicos das Forças Armadas.
Relator das receitas do Orçamento, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que a peça está equilibrada, mas alegou faltar ao governo “sensibilidade” para controlar mais os gastos.
A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), por sua vez, defendeu mudanças no relatório, como o aumento dos recursos para atender reivindicações salariais dos auditores da Receita Federal. “A gente só está aqui hoje discutindo na CMO o Orçamento porque a gente tem servidores concursados, comprometidos, formados para fazer a fiscalização e essa arrecadação.”
Houve a apresentação de 25 destaques (pedidos de alteração do relatório), rejeitados pelo colegiado. O relator, porém, acolheu alguns deles em uma complementação de voto. Entre as áreas atendidas estão o seguro rural, a Embratur, o Ministério do Turismo e as emendas de comissões permanentes.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
