A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, nesta quinta-feira (12), uma proposta do governo federal que viabiliza a votação do projeto que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e prevê desconto até R$ 7 mil.
Contudo, parlamentares incluíram na matéria dois “jabutis” (jargão político dado a trechos colocados em projetos que não têm relação com o tema) que atrelaram no mesmo projeto o aumento de vagas na Câmara dos Deputados e o retorno do chamado orçamento secreto.
O objetivo central da matéria era somente alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que, quando o projeto principal do IR for votado, seja válido definitivamente e não cinco anos como estabelece a atual legislação.
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A inclusão dos “jabutis” soa como uma chantagem. Em troca de aprovar o projeto de aprovar a isenção, os parlamentares agora não só resistem em compensar a medida com o imposto maior para os mais ricos, mas também fazem novas exigências.
Isso demonstra que o governo terá uma batalha pela frente para beneficiar 10 milhões de pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. Outros 5 milhões, que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão redução no valor pago.
Para fechar a conta, com justiça tributária sem aumento de arrecadação, o projeto propõe a taxação de apenas 141 mil pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que a medida representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões, valor que será compensado com a tributação mais justa da camada mais rica da população.
“Nós descobrimos 141 mil brasileiros que têm uma renda superior a R$ 600 mil, mas na verdade a gente está pegando na faixa de R$ 1 milhão. O cara que tem R$ 1 milhão de renda anual e não paga nem 10% de Imposto de Renda, que é alíquota que uma professora de escola pública paga”, lembrou.
